Angola aprova lei que limita poderes do próximo Presidente
O parlamento angolano aprovou, esta sexta-feira, a proposta de Lei sobre os mandatos dos órgão de defesa e segurança do país. Segundo os partidos de oposição, este diploma retira poderes ao futuro Chefe de Estado, depois das eleições gerais de 23 de Agosto.
Publicado a: Modificado a:
A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje, em Luanda, com os votos da maioria do partido no poder, o MPLA, a controversa Lei das chefias militares, da polícia e dos serviços de inteligência.
Os partidos da oposição contestaram a aprovação do diploma, que impede o futuro Presidente da República, que será eleito no escrutínio de 23 de Agosto, de nomear chefes militares, da polícia e dos serviços de inteligência da sua confiança.
A proposta foi votada sem qualquer abertura para se prolongar a discussão. A UNITA ainda propôs, sem efeito, a inclusão de um artigo para limitar os poderes às chefias militares que tivessem ultrapassado quatro anos nestas funções.
A aprovação do diploma, não foi consensual no seio do partido governante e das forcas de segurança.
Fontes oficiais garantiram a RFI, que a aprovação do diploma antecipou o regresso a Luanda, do Presidente José Eduardo dos Santos, que cumpria uma visita privada a Espanha. O Chefe de Estado que reconduziu, por mais dois mandatos de quatro anos, as chefias militares do país.
Outra questão polémica foi a aprovação da nomeação da Comissão Directiva da Autoridade Reguladora da Comunicação Social, dominada pelo partido no poder.
A entidade é composta por 11 membro que são eleitos pelo Parlamento; cinco são indicados pelo MPLA, três pelos outros partidos com representação parlamentar, um pelo governo e 2 pelo sindicato dos jornalistas. Mais informações com o nosso correspondente em Luanda, Avelino Miguel.
Correspondência de Avelino Miguel
NewsletterReceba a newsletter diária RFI: noticiários, reportagens, entrevistas, análises, perfis, emissões, programas.
Me registro