Angola aprovou alteração da lei do registo eleitoral oficioso

O parlamento angolano aprovou na globalidade por unanimidade a alteração da lei do registo eleitoral oficioso. No entanto o projecto de lei alterando a lei orgânica das eleições gerais não gerou consenso. Toda a oposição, com excepção da FLNA que se absteve, votou contra, num dispositivo aprovado pela maioria parlamentar do MPLA, partido no poder.

O edifício-sede da Assembleia Nacional de Angola em Luanda PAULO CUNHA/LUSA

Liberty Chiyaka, presidente do grupo parlamentar da UNITA, maior força da oposição, denuncia  "o enforcamento do Estado de direito democrático"com esta alteração à lei orgânica das eleições gerais.

E isto por terem sido chumbadas várias das disposições avançadas pela oposição.

É o caso do apuramento municipal e provincial que foi recusado pelos deputados do partido no poder, bem como a identificação dos eleitores por via biométrica, que pretendia evitar casos de eleitores que votassem várias vezes.

Este responsável do partido do galo negro remata dizendo que "não está garantida a lisura, a transparência, a segurança, a confiança, sobretudo a credibilidade de todo o processo eleitoral."

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Liberty Chiyaka, presidente do grupo parlamentar da UNITA, 1/9/2021

A RFI não conseguiu, até ao momento, ouvir o MPLA sobre o caso.

A primeira fase do recenseamento eleitoral deve começar este mês de Setembro, até ao final do ano, a segunda fase está agendada entre 5 de Janeiro e 31 de Março de 2022.

Angola que deve ir a votos no próximo ano para eleições gerais.

As eleições autárquicas deviam ter decorrido de forma inédita este ano, mas devido à pandemia as autoridades alegaram não haver condições para o efeito.