Parlamento angolano aprovou lei das Eleições Gerais após reapreciação

Em Angola, o projecto da alteração à Lei orgânica das Eleições Gerais foi aprovada nesta segunda-feira, 8 de Novembro, com 132 votos a favor, 41 abstenções e nenhum voto contra. É a segunda vez que o diploma foi submetido a votação, após serem reapreciados alguns pontos a pedido do Presidente angolano.

Parlamento de Angola, Luanda. Imagem de arquivo. AFP - AMPE ROGERIO

Os deputados da Assembleia Nacional aprovaram a proposta de alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais, que fixa os moldes da realização do pleito previsto para 2022. O projecto de iniciativa presidencial passou com 132 votos a favor, nenhum voto contra e 41 abstenções da Unita e da CASA-CE na oposição.

Diamantino Mussokola, deputado do grupo parlamentar da Unita, principal partido de oposição, diz que o seu partido optou pela abstenção face ao projecto porque, para ele, “a lei aprovada em primeira deliberação continua a ter zonas cinzentas que permitem a manipulação e adulteração dos resultados eleitos”, sendo que "relativamente à verdade eleitoral, lisura, transparência e credibilidade dos processos eleitorais, o grupo parlamentar da Unita entende que é fundamental que a lei orgânica sobre as eleições gerais continue a prever quer o apuramento municipal, quer o apuramento provincial, para que os órgão de administração eleitoral possam de facto apresentar resultados eleitorais".

A oposição considera que o actual documento devia ajustar os prazos para que a Comissão Nacional Eleitoral divulgasse os cadernos eleitorais 60 dias antes do prazo marcado para as eleições. Tanto a Unita quanto a CASA-CE entendem igualmente que a transparência e lisura do acto eleitoral só podem ser assegurados na condição de a contagem dos votos ser efectuada nas respectivas mesas de voto e em segunda instância a nível provincial, antes de os resultados serem centralizados.

Já o MPLA no poder defende que o apuramento dos resultados deve ser efectuado na capital, para onde preconizam que as urnas das 18 províncias do país devem ser encaminhadas, no intuito de se contarem os votos de uma só vez.

Foi precisamente no intuito de obter garantias de uma maior transparência e lisura do futuro processo eleitoral que o Presidente da República tinha devolvido ao parlamento o projecto de lei depois deste último ter sido já aprovado no passado mês de Setembro, explicou João Pinto, vice-presidente da bancada parlamentar do MPLA no poder, argumentando que o veto de João Lourenço ao projecto ora aprovado resultou da necessidade de se conformar com "o princípio da separação e interdependência de poderes, permitindo ao Presidente da República controlar os actos legislativos do parlamento para aferir se as leis cumprem com a Constituição e as normas de hierarquia superior”.

Reagindo à aprovação do texto pela maioria do MPLA, as bancadas da Unita e da CASA-CE deram conta da sua expectativa de ir mais adiante nas discussões sobre os moldes que terão sido encontrados no texto revisto no sentido de garantir uma maior lisura do processo que se avizinha no ano que vem.