Defesa do “caso Lussati” considera ilegal a suspensão do julgamento

A defesa dos réus do “caso Lussati”, acusados, entre outros crimes, de peculato, associação criminosa e branqueamento de capitais, considera ilegal a suspensão do julgamento e a prorrogação dos prazos de prisão preventiva. 

O processo-crime em curso tem como principal figura o Major Pedro Lussati, antigo membro dos serviços financeiros da Casa de Segurança. © Facebook

A sessão tinha retomado, há dias, mas foi anulada até 15 de agosto, devido ao desentendimento entre os advogados dos 49 arguidos e os juízes.

O julgamento do antigo financeiro da banda musical da Presidência da República, suspeito de vários crimes de natureza patrimonial, foi suspenso, pela segunda vez, por conta de uma reclamação apresentada pela defesa.

Francisco Muteka, advogado do antigo financeiro da banda musical da Presidência da República, acha ilegal a medida aplicada pelo juiz da causa, Andrade da Silva, para o cancelamento do julgamento dos 49 arguidos do “caso major Pedro Lussati”. 

O causídico fez saber também que os argumentos evocados em sede do tribunal, para adiar por mais quatro meses o prazo de prisão preventiva dos 49 arguidos do “caso Lussati”, não têm sustentabilidade jurídica.

“A primeira prende-se com a forma negativa como o juiz suspendeu o processo e a segunda tem que ver com a forma como o juiz fundamenta a prorrogação dos prazos de prisão preventiva, para mais quatro meses, ou seja, o meritíssimo juiz do julgamento fundamenta a prorrogação dos prazos de prisão preventiva com base no artº 283/ nrº 4 do código do processo penal angolano, o que é completamente ilegal pelo facto de não ter acolhimento neste preceito os factos levantados em sede de questão previa”, sustenta Francisco Muteka, advogado do Major Pedro Lussati.

O “caso Lussati" conta com mais 200 declarantes, entre eles, os generais Manuel Hélder Vieira Dias "Kopelipa", Serqueira João Lourenço (irmão do Presidente João Lourenço), Eusébio de Brito Teixeira, João Chindande, Inocêncio Yoba e Higino Carneiro.

Pedro Lussati é tido como membro principal do grupo, detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes e em várias viaturas.