Unita impugna eleição de membro do MPLA como 2° vice-presidente do Parlamento angolano

Em conferência de imprensa ontem Liberty Chiyaka, presidente do grupo parlamentar da Unita, maior partido de oposição de Angola, anunciou a impugnação junto do Tribunal Constitucional da resolução através da qual foi aprovada na sexta-feira, na primeira sessão do parlamento, a eleição de um deputado do MPLA, no poder, como segundo vice-presidente da assembleia nacional, contrariando -a seu ver- o princípio da representação proporcional.

Liberty Chiyaka, presidente do grupo parlamentar da Unita na Assembelia Nacional de Angola. © LUSA

Ao recordar que, na sequência de concertações entre as delegações parlamentares da Unita e do partido no poder, se tinha chegado a um consenso para que o segundo vice-presidente do parlamento fosse um deputado da Unita e não um representante do MPLA, Liberty Chiyaka considerou que a eleição, para o cargo de primeiro vice-presidente, do deputado do MPLA Américo Cuononocado e, para o assento de segundo vice-presidente, da deputada da Unita Arlete Chimbinda, era o que “traduzia a vontade e a escolha de todos os angolanos”.

Justificando a decisão de o seu partido impugnar junto do Tribunal Constitucional, a resolução que validou a eleição de mais um deputado do MPLA, Raul Lima, para o cargo de segundo vice-presidente da Assembleia Nacional, Liberty Chiyaka argumentou que esta escolha foi "imposta" pelo MPLA e que este partido "quebrou um compromisso político". Ainda segundo o presidente do grupo parlamentar da Unita, a aprovação desta resolução que levou ao abandono da sala do plenário pelos deputados do seu partido “viola” o princípio da representação proporcional, é “inconstitucional" e "não tem legitimidade”.

O regimento interno da Assembleia Nacional, salientou o parlamentar, determina que a mesa definitiva é constituída pelo presidente, quatro vice-presidentes e igual número de secretários de mesa. Daí que a seu ver, “nas condições presentes a mesa da Assembleia Nacional ainda não é definitiva, não está conforme a lei, não é legal e não tem legitimidade".

Recorde-se que na passada sexta-feira tomaram posse os 220 novos deputados eleitos no passado dia 24 de Agosto. Apesar de o MPLA continuar a ter a maioria com 124 deputados, este partido tem vindo a perder alguma força na Assembleia Nacional, enquanto paralelamente a Unita acaba de realizar o seu melhor resultado com a eleição de 90 deputados.