Leis de Trabalho e no Jornalismo geram polémicas em Angola

Luanda – Em Angola, o Parlamento debate uma série de diplomas incluindo o novo Código do processo do trabalho, bem como alterações ao estatuto dos jornalistas e à lei orgânica da Entidade reguladora da comunicação social.

Assembleia Nacional Angolana. Imagem de Arquivo. © AMPE ROGÉRIO/LUSA

A Assembleia Nacional de Angola vai discutir e aprovar importantes leis, destacando-se: o Código de Processo de Trabalho e as alterações dos diplomas do Estatuto do Jornalista e da Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social.

Depois da aprovação das alterações da Lei Geral de Trabalho que as organizações sindicais consideram positivas, o Código de Processo de Trabalho em discussão, tornou-se polémico e muito criticado pelos representantes dos trabalhadores.

Os sindicatos consideram um atentado à liberdade sindical a norma que contém o Código de Processo de Trabalho que prevê que as entidades patronais podem impugnar as greves decretadas pelos trabalhadores.

As alterações ao Estatuto do Jornalista e da Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social, também estão a ser contestadas pelos jornalistas.

Segundo o Sindicato dos Jornalistas, as alterações do Estatuto do Jornalista ferem a ética e a deontologia jornalística, pondo em causa a liberdade de imprensa.

Recorde-se que nessas alterações constam o facto de admitir o exercício da profissão por dirigentes políticos e responsáveis de gabinetes de comunicação e imagem de organismos públicos e privado.

Em relação à Entidade Reguladora da Comunicação Social, as alterações possibilitam a sua contínua instrumentalização política, esvaziando a sua independência e competências no cumprimento da sua missão, destaca o Sindicato dos Jornalistas Angolanos.

Assembleia Nacional Angolana. Imagem de Arquivo. © LUSA - AMPE ROGÉRIO