Cabo Verde: sindicatos contra as alterações ao Código Laboral

A central sindical cabo-verdiana CCSL está contra as alterações ao Código Laboral em Cabo Verde. O decreto-legislativo já está publicado no boletim oficial mas não reúne consensos.

Presidente da Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres, José Manuel Vaz DR

A Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) considera que as alterações ao Código Laboral vão degradar as relações de trabalho.

A CCSL manifesta a sua insatisfação no que diz respeito à facilitação do despedimento colectivo e à redução das indeminizações por despedimento sem justa causa. No Código Laboral ainda em vigor o trabalhador tem direito a dois meses de salários por ano e agora com a revisão a indemnização é reduzida para vinte dias de salário por ano.

O presidente da CCSL, José Manuel Vaz, considera que o Governo está a cortar os direitos dos trabalhadores adquiridos desde 1994. Já o patronato julga que um Código laboral mais flexível vai estimular o trabalhador a produzir mais.

O diploma que aprova as alterações ao código laboral foi publicado no Boletim Oficial e entra em vigor no dia 4 de Outubro de 2016.

Mais pormenores com Odair Santos.

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Correspondência Odair Santos