Cabo Verde recebeu pedido de extradição de Alex Saab

O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, recusa comentar a detenção de Alex Saab, alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, que considera um “caso delicado” e pede respeito pelo Estado de direito democrático, quando se aguarda a decisão sobre o pedido norte-americano para a sua extradição.

Cabo Verde recebeu o pedido de extradição para os Estados Unidos do cidadão colombiano Alex Nain Saab Moran, detido na ilha do Sal a 12 de junho de 2020. © FARAROU

Alex Nain Saab Moran, de nacionalidade colombiana e com passaporte venezuelano, foi detido na noite de 12 de junho, na ilha do Sal, pela Interpol e pelas autoridades policiais cabo-verdianas, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos.

A Procuradoria Geral da República de Cabo Verde recebeu na segunda-feira (30/06) um pedido de extradição emitido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

O Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde negou no final de junho o pedido de ‘habeas corpus’ para libertar Alex Saab pedido pela sua defesa, que recorreu da decisão do Tribunal da Relação do Barlavento, que confirmou a decisão de prisão preventiva para efeitos de extradição, tomada pelo Tribunal da Comarca do Sal no dia 14 de junho.

Em causa da parte da defesa, como acusou o Governo da Venezuela, está a alegação de que Alex Saab viajava com passaporte diplomático, bem como eventuais violações das autoridades cabo-verdianas à Carta das Nações Unidas e à Constituição da República.

O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, recusou esta sexta-feira (03/07) comentar a detenção de Alex Saab, alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, que considerou um “caso delicado” e pediu respeito pelo Estado de direito democrático, quando é aguardada a decisão sobre o pedido norte-americano para extradição.

“Não pode estar a pedir que faça comentários sobre um caso delicado, que está na Justiça cabo-verdiana, num processo em que há um cidadão, empresário, sobre o qual impendem acusações - justas ou não, não me cabe dizê-lo - de facto criminalmente graves, que foi detido em Cabo Verde, creio eu para extradição, em que a defesa está a batalhar para a libertação, como eu não comento nenhum caso judicial em concreto, não posso comentar este”, disse.

“A única coisa que posso dizer é que, como Presidente de Cabo Verde, e sendo Cabo Verde uma democracia, sempre achei e continuo a achar que, em quaisquer circunstâncias, seja qual for o dossiê, qualquer que seja a sua complexidade, as suas implicações, nós temos que funcionar como um Estado de direito democrático”, declarou.

A este propósito, acrescentou: “concretamente, a pessoa detida, teria que ter e tem que ter, nomeadamente, acesso a todas as garantias de defesa que a Constituição exige para qualquer pessoa detida em qualquer processo judicial”.

Jorge Carlos Fonseca disse ainda ser evidente que o caso tem implicações, já que Cabo Verde é um país pequeno e há muitos interesses, para além de jurídicos, à volta do caso.

“Tanto é assim que não me lembro de receber tantos telefonemas, chamadas de chefes de Estado estrangeiros”, disse, sem especificar.

“Eu espero e estou seguro e faço apelo (…) [para] que este processo seja conduzido de acordo com as regras próprias de um Estado de direito democrático”, concluiu o chefe de Estado cabo-verdiano.

Alex Saab detido na ilha do Sal a 12 de junho

Alex Saab Morán é acusado pelos EUA de negócios corruptos com o Governo do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, embora essa descrição não apareça em nenhum processo judicial e o Presidente venezuelano nunca tenha sido alvo de qualquer acusação relacionada com o empresário colombiano, que foi detido durante uma escala técnica na ilha do Sal, num voo de regresso ao Irão.

Os Estados Unidos pediram formalmente às autoridades cabo-verdianas a extradição do empresário, através da Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde e o processo envolverá ainda um pedido de autorização ao Ministério da Justiça.

O Governo venezuelano denunciou que a detenção de Alex Saab Morán foi “ilegal”, por estar em missão oficial com “imunidade diplomática”.

Segundo o executivo de Maduro, o empresário viajava como “agente do Governo Bolivariano da Venezuela” e que “estava em trânsito” em Cabo Verde, numa escala técnica necessária à viagem que realizava, que visava “garantir alimentos para os Comités Locais de Abastecimento e Produção, bem como medicamentos, suprimentos médicos e outros bens humanitários à atenção da pandemia de Covid-19”.

Saab é procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo de Nicolás Maduro.