Cabo Verde: Parlamento altera estatuto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social

 O Parlamento cabo-verdiano alterou o estatuto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, dando maior autonomia e independência ao organismo. O ministro da Cultura, Abrão Vicente, reconhece que esta medida torna a entidade "mais forte" e  "mais robusta financeiramente".

Assembleia nacional de Cabo Verde. DRI/Parlamento de Cabo Verde

Os deputados aprovaram por unanimidade a alteração do estatuto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, Arc. Com esta medida todas as competências da Direção Geral da Comunicação Social são transferidas para a entidade reguladora.

O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, que tutela o setor da comunicação social, admite que a ARC ficou  mais robusta em termos jurídicos e com maior autonomia financeira.

“Temos uma entidade reguladora muito mais forte e robusta em termos jurídicos e por outro lado como é óbvio mais robusta financeiramente. A partir do momento que passa a receber 15% da taxa do espectro (radioelétrico), que é uma verba bastante considerável, mais 100%de todas as taxas de licenciamento de rádio e televisão”, disse Abraão Vicente, considerando “o dia histórico para a comunicação social”.

Assim que o estatuto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social for publicado e entrar em vigor, a fiscalização e atribuição de licença aos órgãos de comunicação social passa a ser feita pela entidade independente.

O governo, segundo o ministro, Abraão Vicente, passa também a acompanhar as políticas públicas para o sector da comunicação social.