Cabo Verde tem soberania judicial independentemente dos compromissos com a CEDEAO

Cabo Verde ainda não cumpriu o acórdão do Tribunal da CEDEAO que determina que o arquipélago deve colocar em prisão domiciliária o empresário colombiano Alex Saab. Em reacção ao acrdão, Ulisses Correia e Silva, primeiro-ministro de Cabo Verde sublinha que o país tem soberania judicial e que o Governo não interfere na Justiça.

Alex SAAB MORAN © FARAROU

Independentemente dos compromissos com a CEDEAO, Cabo Verde tem soberania judicial a garantia de é do líder do Governo cabo-verdiano, em declarações à rádio pública cabo-verdiana, numa reacção à decisão do Tribunal de Justiça da CEDEAO que ordenou a Cabo Verde que coloque em prisão domiciliária o empresário colombiano, Alex Saab.

“Como sabe nós temos um processo judicial em curso e vamos esperar que as instâncias que estão qualificadas para o efeito, neste caso, o Supremo Tribunal de Justiça tomem a melhor decisão relativamente ao julgamento deste caso. Portanto, o Governo não se interfere nas decisões de âmbito judicial, e Cabo Verde tem a sua soberania relativamente a questões que têm a ver com o funcionamento da justiça, independentemente da adesão à CEDEAO” disse o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

Já ontem o ministro da Integração Regional de Cabo Verde, Rui Figueiredo, tinha vindo a público lembrar que o cumprimento ou não do acórdão do Tribunal da CEDEAO sobre Alex Saab deveria ser decidido pelos tribunais, tendo em conta os acordos assinados pelo arquipélago.

A reacção do governo cabo-verdiano surge depois de o Tribunal de Justiça da CEDEAO ter ordenado a Cabo Verde que coloque em prisão domiciliária o empresário colombiano Alex Saab, um alegado testa de ferro do Presidente venezuelano, em vez de o manter em prisão preventiva.

Alex Saab foi detido a 12 de Junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos.

O Tribunal da Relação do Barlavento aprovou a 31 de Julho a extradição formalmente requerida pelos Estados Unidos, mas a defesa do empresário recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que ainda não anunciou qualquer decisão final.