Cabo Verde aprova proposta da nova lei de nacionalidade

O Governo de Cabo Verde aprovou a proposta da nova lei de nacionalidade, com o objetivo de assegurar a integridade, o seu reforço, a sua extensão e ainda suprir algumas insuficiências verificadas na sua aplicação.

Parlamento de Cabo-Verde © RFI

 A proposta de lei que define as novas condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana foi aprovada em conselho de ministros.

A  ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves explicou, em conferência de imprensa, que a proposta de lei prevê, no essencial, alargar o âmbito da nacionalidade de origem.

“ A proposta de lei prevê nomeadamente alargar o âmbito da nacionalidade de origem viabilizando a atribuição de nacionalidade cabo-verdiana de origem a filhos de cabo-verdianos nascidos no estrangeiro, detentores de registo civil cabo-verdiano, seja por inscrição, seja transcrição, mas com dispensa de declaração. Alarga também o âmbito da nacionalidade de origem para netos e bisnetos nascidos no estrangeiro, neste caso mediante a declaração” avançou a  ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves.

No âmbito da proposta da nova Lei de Nacionalidade, o governo pretende introduzir a modalidade de aquisição de nacionalidade aos estrangeiros por casamento, com um tempo mínimo de duração de cinco anos.

E, os cidadãos estrangeiros com investimentos considerados relevantes em Cabo Verde vão poder adquirir a nacionalidade cabo-verdiana por naturalização.

A proposta da nova Lei de Nacionalidade segue agora ao parlamento onde precisa da maioria de dois terços dos deputados para ser aprovada.