Cabo Verde isenta leite de impostos de importação

A isenção de impostos de importação do leite e derivados foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros. A medida recai sobre o leite em pó com adição da gordura vegetal e o leite ultrapasteurizado, adiantou a ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves.

Praia, Cabo Verde. 16 de Abril de 2021. © Carina Branco/RFI

O Governo cabo-verdiano anunciou, esta sexta-feira, a isenção de impostos de importação do leite e derivados para mitigar os efeitos da escalada dos preços na sequência das crises provocadas pela covid-19 e pela guerra na Ucrânia.

 “A proposta de lei tem por objeto, no âmbito das medidas de mitigação do sistema alimentar, a redução de imposições no leite em pó com adição da gordura vegetal e do leite ultrapasteurizado. As entidades fiscalizadoras competentes nos termos da lei devem reforçar as medidas de fiscalização, visando assegurar os impactos pretendidos com a aprovação da presente proposta de lei”, afirmou a ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves.

A proposta de isenção de impostos de importação do leite e derivados já está no Parlamento para ser discutida em regime de urgência na sessão plenária que arranca na próxima terça-feira, 26 de Abril, e que vai entrar em vigor no dia seguinte à sua aprovação.

Com a alteração de taxas de direito de importação constantes da pauta aduaneira, o Governo pretende que o preço dos produtos importados não seja superior àquilo que é possível ser praticado no mercado.

Além da isenção de impostos de importação do leite e derivados, a porta-voz do Conselho de Ministros disse que o Governo tem apoiado as empresas na compra de cereais para produção de ração animal, como forma de mitigar os efeitos do aumento dos preços e está a analisar a possibilidade de outras medidas.

Os preços dos produtos importados por Cabo Verde aumentaram 3,1% em Março, face ao registado no mês anterior, e 18,9% em comparação com o mesmo período do ano passado, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatísticas cabo-verdiano.

Já os preços dos combustíveis aumentaram 5% em Abril, o tecto máximo estipulado pelo Governo, mas acumulam no último ano um aumento médio de 42,6%, bem como uma subida de 7% desde Janeiro deste ano.