Petição pede sessão no Parlamento para debater efeitos de acórdão do Tribunal Constitucional

Um grupo de cidadãos cabo-verdianos pede uma sessão no parlamento para debater efeitos de acórdão do Tribunal Constitucional, relacionado com o ex-deputado Amadeu Oliveira, que considera baseado no “costume”. 

Cerca de 2 mil cabo-verdianos pediram um debate no Parlamento de Cabo Verde. DR

Uma petição pública com mais de duas mil assinaturas recolhidas no país e na diáspora foi entregue ao presidente da República para, depois de ouvir o Conselho de Estado, solicitar ao presidente da Assembleia Nacional que convoque uma sessão extraordinária do parlamento para debater o acórdão do Tribunal Constitucional.

Segundo esta petição, o Tribunal Constitucional “introduziu costumes constitucionais contra a Constituição, alterou o consenso político-social de décadas”, para legitimar a resolução da Assembleia Nacional que autorizou a detenção do deputado Amadeu Oliveira fora de flagrante delito para ser apresentado ao tribunal. 

Três dos promotores da iniciativa popular foram recebidos pelo Presidente da República, a jornalista e empresária Helena Leite, o escritor e jurista Germano Almeida e o psicólogo José António dos Reis. Helena Leite disse que os cabo-verdianos devem ser esclarecidos com qual Constituição da República contam

“Os cabo-verdianos, do meu ponto de vista, têm a Constituição da República como a Bíblia estará para os crentes e os religiosos. E, disseram aos cabo-verdianos que na Constituição da República não se mexe e mexeu-se, as pessoas sabem que se mexeu, compreendem que se mexeu e querem saber agora com que Constituição é que contam se é a Constituição da República que vigorava até ao acórdão do Tribunal Constitucional ou se é uma nova Constituição da Republica” disse Helena Leite.

Ainda segundo Helena Leite, uma das promotoras da iniciativa, os cidadãos com esta petição estão a sair do anonimato e em defesa da Constituição da República, referindo que no âmbito da iniciativa poderão surgir outras e que neste contexto, poderão ser realizados encontros com outras personalidades e entidades do país.

Por sua vez, o antigo ministro do governo do MPD na década de 90, o psicólogo José António dos Reis, um dos promotores, esclareceu que a iniciativa em curso não tem a intenção de provocar a discussão do Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a detenção do deputado Amadeu Oliveira

“A petição não tem, e tenho de sublinhar isso, a intenção de e provocar a discussão do Acórdão do Tribunal Constitucional. O Tribunal Constitucional já decidiu, decidiu legitimamente. É uma matéria que não diz respeito a esta petição” disse o psicólogo José António dos Reis, reforçando que “a petição tem a ver com uma outra questão, que de alguma forma resulta da decisão do Tribunal Constitucional, mas sobre os efeitos que essa decisão teve e tem na Constituição da República. Estamos neste momento com dúvidas se a Constituição continua a ser a lei fundamental do país, ou seja, se na hierarquia das leis da República a Constituição está no topo ou se foi de alguma forma colocada em segundo lugar na hierarquia”.