França prolonga estado de emergência sanitária

O Conselho Constitucional validou o prolongamento do estado de emergência sanitária em França, porém censurou várias disposições sobre o isolamento e a criação de ficheiros sobre os doentes com Covid-19, a fim de permitir a localização das pessoas com quem possam ter estado em contacto.

França prolonga estado de emergência sanitária REUTERS - CHARLES PLATIAU

O Conselho Constitucional, convocado pelo Presidente francês Emmanuel Macron, pelo presidente do senado Gérard Larcher e outros parlamentares, aprovou esta segunda-feira várias disposições da lei que prolonga o estado de emergência sanitária no país.

«O executivo saudou a decisão do Conselho Constitucional que validou a lei que prolonga o estado de emergência sanitária no país», comentou a comitiva do Presidente Emmanuel Macron.

O governo francês aguardava esta decisão para a entrada em vigor das medidas complementares para a aplicação do plano de desconfinamento.

As duas principais medidas dizem respeito à proibição de um cidadão se deslocar para além dos 100 km da área de residência e a necessidade de um atestado para viajar nos transportes públicos nas horas de ponta, na região parisiense.

Isolar os doentes «priva-os do direito à liberdade»

Sobre a utilização de dados de carácter pessoal e de natureza medica, para permitir a localização das pessoas que tenham estado em contacto com o doente, o Conselho Constitucional decidiu «duas censuras parciais». Limitar o número de pessoas que possam aceder a esses dados, e que seja um juiz a realizar «um controlo» para decidir se o doente não deve sair mais de 12 horas do seu local de isolamento.

No que diz respeito às medidas de isolamento e de quarentena, os científicos consideraram como medidas que estariam a condicionar a liberdade do doente: aquelas que defendem um isolamento completo, a proibição de qualquer tipo de saída e a que impõe a obrigatoriedade do doente ficar na sua residência ou num local de acolhimento mais de 12 horas por dia».

A propósito do projeto de lei a criação de ficheiros sobre os doentes com Covid-19, a fim de permitir a localização das pessoas com quem possam ter estado em contacto, o Conselho Constitucional censurou o projecto, referindo que não respeita o direito à vida privada.

Com o prolongamento do estado de emergência sanitário, entraram em vigor as medidas do uso obrigatório de máscaras nos transportes públicos, reaberturas dos comércios, que respeitem as regras de distanciamento social, e a limitação de reuniões a 10 pessoas em locais públicos.

Um outro decreto, sobre o a criação de ficheiros sobre os doentes com covid-19, a fim de permitir a localização das pessoas com quem possam ter estado em contacto, será anunciado «nos próximos dias», indicou o Eliseu.