França: Senado examina projecto de lei sobre imigração

Em França, o projecto de lei sobre a imigração é analisado no Senado, esta segunda-feira 6 de Novembro, antes de passar para a Assembleia Nacional, no início do mês de Dezembro. Um projecto de lei várias vezes adiado e para o qual o executivo precisa da aprovação dos partidos de direita e centro-direita, que controlam o Senado.

O projecto de lei sobre a imigração começa esta segunda-feira 6 de Novembro a ser examinado no Senado, controlado pela direita. © ALAIN JOCARD/AFP

Um dos pontos que causou mais debates à volta deste projecto de lei de imigração é o artigo 3°, que visa regularizar os trabalhadores clandestinos dos sectores da economia ditos em 'tensão' (que necessitam mão-de-obra): construção, hotelaria e restauração ou limpezas. 

Um estrangeiro que trabalha num desses sectores poderia obter uma autorização de residência temporária, mediante algumas condições. Este artigo tem sido alvo de um verdadeiro psico-drama entre partidos de esquerda, a favor, e partidos de direita. A direita ameaça não votar o projecto de lei no caso de ser mantida esta possibilidade de regularizar trabalhadores clandestinos. 

Na verdade as proporcionalidades visadas pelo artigo são bastante fracas, fala-se em 7.000 regularizações por ano, apenas, quando se estima que existem cerca de 700 a 800 mil trabalhadores sem documentos em França, segundo os dados do ministério do Assuntos Internos. 

Outra medida que causa grandes divisões na paisagem política: a ajuda médica destinada aos estrangeiros em situação irregular, com algumas condições mais uma vez. Uma ajuda de Estado que sempre esteve no visor da direita, quem considera que esta ajuda é um incentivo à vinda de mais imigrantes para território francês, e que o projecto de lei prevê agora limitar. 

Para poder obter uma autorização de residência, será necessário ter um certo nível de conhecimento da língua francesa, comprometer-se a respeitar os valores da República (liberdade de expressão, secularidade...).

Se um destes valores for rejeitado, as autoridades locais poderão recusar, retirar ou não renovar a autorização de residência. 

Por fim, com o argumento de lutar contra a radicalização, esta lei, se for adoptada, facilitará as medidas de expulsão de estrangeiros que representem uma ameaça à ordem pública.  

A primeira ministra, Elisabeth Borne, entrevistada na radio France Inter esta segunda-feira de manhã, disse esperar obter a maioria dos votos. Mas em último recurso, nada exclui que o executivo possa recorrer, uma vez mais, ao artigo 49.3 da Constituição, que permite adoptar um texto sem votos do Parlamento. 

A imigração representa 10,3% da população em França (ou seja um em cada dez habitantes), 13% nos Estados Unidos e no Reino Unido, e cerca de 23% na Alemanha.