Reunião de Parlamento de Guiné-Bissau aborda revisão de lei fundamental
O parlamento guineense encetou quinta-feira a sua agenda de discussões que inclui nomeadamente o estatuto do combatente da liberdade da pátria ou ainda o projeto de lei que altera o estatuto dos deputados e sobretudo a polémica revisao da constituiçao que coloca os parlamentares e o presidente da republica em rota de colisão.
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A sessão iniciada a 4 de Novembro deve decorrer até 15 de dezembro 2021.
Esta perspectiva apresenta-se no condicional porque paira no ar o espectro de dissolução do parlamento, conforme um aviso feito pelo Presidente guineense Umaro Sissoco Embalo, há duas semanas.
O parlamento e o Presidente guineense estão de costas voltadas, quanto à revisão da Constituição da República.
O Presidente criou uma comissão para preparar o novo texto constitucional, que os juristas dizem apontar para o presidencialismo puro.
Por seu lado o Parlamento também tem em marcha um processo de revisão constitucional, que aponta para o semipresidencialismo com pendor parlamentar.
A sessão de 4 de Novembro de 2021, vai apreciar a proposta de revisão constitucional do parlamento, um facto que poderá desencadear um conflito com o presidente da República do país da África ocidental .
O Presidente guineense pediu a assistência da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) para fazer avançar a sua proposta de revisão constituciona.
O Parlamento viu na iniciativa, um acto contrário à soberania, lembrando que é da sua exclusiva responsabilidade qualquer iniciativa da revisão da Constituição.
Além desta polémica sobre a lei fundamental bissau-guineense, a sessão parlamentar deve apreciar mais 19 pontos, entre os quais o estatuto do combatente da liberdade da pátria, o projeto de lei que altera o estatuto dos deputados, bem como do estatuto do Conselho Nacional de Comunicação Social.
A sessão não vai analisar o Orçamento Geral do Estado para 2022, tal como estava previsto.
O dia de 4 de Novembro de 2021 ficou marcado por jogadas táticas das bancadas parlamentares sobre a fixação definitiva da ordem dos trabalhos, isto é, a hierarquização dos pontos que vão ser debatidos.
Ouça aqui a correspondência de Mussa Baldé.
Correspondência Mussa Baldé 4 11 2021
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