Possível dissolução do Parlamento na Guiné-Bissau serve "agenda pessoal" de Umaro Sissoco Embaló

A possível dissolução do Parlamento na Guiné-Bissau pode esconder uma "agenda pessoal" do Presidente Umaro Sissoco Embaló, considera o professor de Direito da Universidade Bissau, Fodé Mané, com o chefe de Estado guineense a querer nomear um Governo de iniciativa presidencial que acabe com a oposição política no país.

O Presidente Umaro Sissoco Embaló deu a entender que quer dissolver o Parlamento, mas medida revela agenda pessoal para controlar tudo, denuncia analista. RFI/Miguel Martins

"Seria muito arriscado [dissolver o Parlamento] porque a situação económica do país está muito difícil. Em termos de segurança, o Presidente já deu sinais de que não há condições de segurança por isso teve de recorrer a forças estrangeiras para o proteger. Não há sintonia entre os partidos que o sustentam, podemos dizer que talvez haja uma agenda pessoal, um esquema", disse o académico em declarações à RFI.

O Presidente reuniu-se ontem com os partidos com assento parlamentar e deu conta desta possibilidade, com alguns partidos a mostrarem-se contra uma dissolução prematura deste órgão de soberania. Segundo o professor de Direito, a possibilidade um Governo de iniciativa presidencial não está previsto na lei do país.

"Estamos a dizer isto pegando no que os partidos disseram depois da sua audiência, por exemplo, o MADEM G-15 disse que o Presidente lhes tinha dito que para além de dissolver o Parlamento, vai formar um Governo de iniciativa presidencial. E isso diz muita coisa. Primeiro, porque não está previsto na lei e, segundo, já não está a contar com a coligação de forças que estão na coligação que o sustenta, já quer ter o controlo de tudo", indicou Fodé Mané.

Segundo este analista guineense, a Assembleia representa actualmente um obstáculo ao Presidente.

"A Assembleia podia ser um obstáculo porque o único órgão cuja legitimidade não está está contestada e o seu funcionamento apesar de ser de normal divergência, acaba por chegar a um acordo", explicou.

Face à crise política na Guiné Bissau, a comunidade internacional vê a possível dissolução do Parlamento com "bons olhos", segundo Fodé Mané, professor de Direito da Universidade Bissau, já que os parceiros de Umaro Sissoco Embaló continuam a apoiar o país mesmo sabendo de problemas como raptos e protestos da sociedade civil.

"A comunidade internacional vê isto com bons olhos. Qualquer delegação que veio aqui, os representantes das organizações internacionais, só têm a versão do Presidente. Não falam com a sociedade civil. [...] Isto até vai contentar uma parte da sociedade civil, dizem até que é uma oportunidade para o Presidente controlar tudo e assim é possível avançar com o acordo da exploração do petróleo, o acordo sobre as pescas nas nossas águas, sem possibilidade de contestação da oposição", declarou.

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Guiné-Bissau e a Comunidade Internacional