Tribunal de Contas guineense entrega pela primeira vez parecer sobre contas públicas
A Lei guineense prevê que no final de cada exercício económico do Estado, o Tribunal de Contas emita um parecer sobre as contas públicas. Até aqui essa disposição não tem sido cumprida, mas eis que o novo Presidente do Tribunal de Contas, Vasco Biague, quer seguir a risca o que diz a lei.
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"Esta é a primeira vez que o Tribunal de Contas está a cumprir a sua obrigação consultiva face Assembleia Nacional Popular (ANP). Nós acabámos de entregar dois pareceres sobre as contas gerais do Estado de 2009/2010. Devo assinalar que anualmente a Assembleia Nacional Popular dá autorização ao governo para cobrar receitas e realizar despesas. No fim da execução orçamental, o governo é obrigado a prestar contas à Assembleia Nacional Popular", descreveu o Presidente do Tribunal de Contas, Vasco Biague.
Por enquanto apenas foram emitidas recomendações, mas no futuro o Tribunal de Contas pode vir a realizar auditorias às contas públicas e sancionar os gestores infractores. Para já foram detectadas anomalias na execução orçamental nomeadamente ao nível do endividamento público que na perspectiva do Tribunal de Contas está fora do controlo do Estado - isto em relação ao Produto Interno Bruto do país.
Na semana passada, na cidade de Gabú, o Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, com o apoio da União Europeia e em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), organizou um retiro para a validação dos pareceres da conta geral do Estado referentes aos exercícios de 2009 e 2010, a serem emitidos pela mesma instituição.
Correspondência Guiné-Bissau
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