Moçambique aprova revisão da Lei do Trabalho

A Assembleia da República aprovou esta segunda-feira, 7 de Agosto, em definitivo e por consenso a revisão da Lei do Trabalho que introduz o teletrabalho, a penalização do assédio no local de trabalho e aumenta para 90 dias a licença de maternidade.

Assembleia da República de Moçambique. © facebook.com/ParlamentoMoz

O Parlamento moçambicano aprovou em definitivo e por consenso, a proposta de revisão da lei de trabalho. O documento prevê muitas inovações, incluindo a penalização do assédio no local de trabalho, alargamento do período da maternidade de 60 para 90 dias e o da paternidade de 1 para 7 dias.

A ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Margarida Talapa, reconhece que a aprovação da nova lei traz muitos ganhos para o país, destacando ainda a previsão legal sobre remuneração mista.

“Importa destacar as seguintes: a introdução de uma disposição sobre o assédio seu conceito e sua caraterização e penalização. Introdução de uma disposição sobre o abuso do poder disciplinar e os seus efeitos, introdução de uma disposição sobre a intermediação de emprego, previsão legal sobre horário de trabalho em regime de alternância, previsão legal sobre remuneração mista e disposições legais sobre a suspensão do contrato por motivo da forca maior e caso fortuito”, detalhou.

A responsável pela pasta do Trabalho, Emprego e Segurança Social revelou ainda que se pretende com a nova lei colmatar lacunas existentes no país em matéria de justiça laboral.

“Esta revisão ajusta-se aos esforços de criação no país de ambiente de justiça e paz laboral”, explicou.

A ministra moçambicana reconhece que com a aprovação da nova Lei de Trabalho” está garantida a proteção dos direitos dos trabalhadores e empregadores” assim como fica “assegurada a estabilidade nas relações laborais”.