Novo Código Penal de Moçambique entrou em vigor

Entrou hoje em vigor, em Moçambique, o Novo Código Penal, que revoga um texto de 1886. Entre as novas medidas, encontram-se introduzidas penas alternativas a prisão para cidadãos que tenham cometido pequenos delitos, o que terá como principal consequência a redução de 30% da população prisional.

O novo Código Penal de Moçambique apresenta novas medidas, entre as quais a despenalização do aborto, e a eliminação da referência a "vícios contra a natureza" visando penalizar práticas homosexuais. No entanto, alguns aspectos continuam ainda envoltos em polémica, como é o caso da pena para violações de menores até aos 12 anos, dado que a Carta dos Direitos Humanos considera como sendo menores as pessoas com menos de 18 anos.

Apesar da entrada em vigor do novo Código Penal moçambicano, nesta quarta-feira, a aplicação da legislação ainda não tem data marcada, devido a razões diversas.

Em entrevista concedida a Orfeu Lisboa, correspondente da RFI em Maputo, o Director Geral do Serviço Penitenciário, Eduardo Mussanhane, afirma que este Código Penal traz consigo novos desafios. Oiça aqui.

Orfeu Lisboa, correspondente da RFI em Maputo