China quer nova lei anti-terrorismo

A Assembleia nacional chinesa adopta este domingo, uma nova lei anti-terrorista, um texto controverso,  nomeadamente na sua vertente electrónica, que viola as liberdades individuais, provocanado críticas do Presidente americano Obama.

Presidente chinês Xi Jinping na cerimónia de abertura da segunda conferência mundial sobre a Intenet em Jiaxing, a 16 dezembrode 2015. REUTERS/Aly Song

Uma nova lei anti-terrorista é adoptada este domingo, 27 de dezembro, pela Assembleia nacional popular da China, uma proposta de lei tida como muito controversa, pois, no seu capítulo electrónico, ameaça as liberdades individuais.

A nível internacional, a reacção foi imediata, por parte dos Estados unidos, país da filosofia das liberdades individuais, mesmo, se durante os ataques terroristas contra as torres gémeas de Nova Iorque, as autoridades americanas, adoptaram medidas muito duras, precisamente, nesta matéria das liberdades.

Tal, não impediu que o Presidente americano, Obama, reagisse criticando as medidas coercitivas da nova lei anti-terrorista em vias de ser aprovada pelo parlamento chinês,  na sua vertente das liberdades individuais.

A correspondente da RFI, na China, Delphine Sureau, sublinha que o ponto do texto legislativo que preocupa as empresas ocidentais tem a ver com o acesso a dados pessoais.

A proposta de lei anti-terrorista exige de grupos informáticos e da Internet, que deixem o governo chinês entrar nos seus sistemas informáticos, para instalar pequenos robôs electrónicos, autênticos cavalos de Tróia, para além de terem de disponibilizar os softwares USB de encriptação às autoridades de Pequim.

Os deputados, o governo e as instituições político-partidárias chineses duma maneira geral, estão dispostos a controlar toda a gente, com as agências de segurança chinesas convencidas de que podem saber tudo sobre toda a gente, e de modo imprevisível, e com luz verde das empresas estrangeiras, na China.

Nos Estados Unidos, as firmas IBM, Microsoft entre outras, já se mostraram preocupadas com esta investida da China e alertaram o Presidente Barack Obama, para desenvolver diligências necessárias junto do seu homólogo chinês, Xi Jinping, para dizer à sua Assembleia nacional a trabalhar numa lei anti-terrorista, que respeite as liberdades individuais e públicas.

A China, que cada vez mais e sempre que tenha a oportunidade demonstra que é também uma super-potência e que tem o direito de fazer o que bem entender no seu país. Assim o Presidente chinês, Xi Jinping, respondeu ao seu homólogo americano, Obama, que Washington devia estar mais preocupado em ajudá-lo na sua luta contra o terrorismo, designadamente, em Xinjiang, contra os separatistas uigurus.

Mas as críticas à lei anti-terrorista chinesa, partem igualmente do campo das associações dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional, cujo director regional, Nicolas Bequelin, denunciou o texto como um atentado à liberdade de expressão, tanto mais que a definição do termo terrorismo proposto é muito vago.

Mais contundente, por cá em Paris, Jean-Luc Domenach, Director de investigação do Centro de estudos de Relações Internacionais do prestigiado Instituto de Ciências Políticas, afirma que é "uma lei que visa dar um aspecto legal a um controlo de natureza totalitária."

"É absolutamente escandaloso e o problema principal que coloca esta lei, não é somente os uiguros, mas sobretudo o direito dado à polícia de vasculhar e conhecer tudo o que se passa na Net.. testemunhando, assim, um esforço de legalizar um controlo totalitário", sublinha o especialista francês da China.

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