"Decisão instrutória não salvou José Sócrates do processo"

A decisão instrutória do juiz Ivo Rosa determinou que o antigo primeiro-ministro português, José Sócrates, será um dos arguidos a seguir para julgamento. Esta sexta-feira caíram os principais crimes de corrupção passiva, de que o José Sócrates tinha sido acusado pelo Ministério Público. 

Antigo primeiro-ministro português, José Sócrates. © AFP

O juiz Ivo Rosa decidiu levar a julgamento o antigo primeiro ministro José Sócrates e o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes falsificação de documentos; o antigo ministro Armando Vara, por crime de branqueamento; o banqueiro Ricardo Salgado, por três crimes de abuso de confiança, e o antigo motorista de Sócrates, João Perna, por detenção de arma proibida. Dos 189 crimes da acusação 17 serão julgados. 

"Há um equívoco na forma geral como as pessoas estão a interpretar a decisão de ontem do juiz Ivo Rosa. Na realidade não é correcto dizer-se, conforme poderia parecer do início da leitura do despacho e ele demorou quase três horas a ser lido, que aquele despacho, aquela decisão instrutória tenha salvo o engenheiro Sócrates das suas acusações e do processo", afirma o advogado português Paulo Valério.

Dos 40 crimes de fraude fiscal imputados pela acusação a nove arguidos e a cinco empresas da Operação Marquês, nenhum deles será julgado, decidiu na sexta-feira o juiz de instrução Ivo Rosa.

"É verdade que caiu um conjunto de acusações, sobretudo acusações de corrupção do modo como estavam configuradas pelo Ministério Público, mas o juiz foi particularmente duro, assumindo que existe um crime de corrupção ou de recebimento indevido de vantagem, que de resto dá origem a que ele saia pronunciado com três crimes de branqueamento de capitais. Esta decisão e o modo como o juiz Ivo Rosa tratou o tema no despacho dá até, diria, uma probabilidade maior de condenação ao engenheiro Sócrates do que aquela que resultava da acusação tal como estava configurada pelo Ministério Público", acrescenta o advogado.

Na Operação Marquês estão acusados 28 arguidos, entre os quais 19 pessoas singulares e nove pessoas colectivas. Estão em causa 188 crimes, destes 159 dizem respeito às 19 pessoas singulares acusadas e 29 às empresas.