São Tomé e Príncipe: Ordem dos Advogados acompanha quinze arguidos

Do ataque ao quartel militar em São Tomé, há dois processos em curso. Um que investiga a "tentativa de golpe de Estado" e um segundo que investiga o homicídio e tortura de quatro suspeitos. Sobre processo de violação dos direitos humanos pouco se sabe e pela tentativa de golpe de Estado foram constituídos 17 arguidos.

Wilfred Moniz, Bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe. © Cristiana Soares

No seguimento do ataque ao quartel militar do Morro, em São Tomé, há dois processos em curso. Um primeiro que investiga a "tentativa de golpe de Estado" e um segundo que investiga o homicídio e tortura de quatro suspeitos.

Pela tentativa de golpe de Estado foram constituídos 17 arguidos, 15 estão a ser acompanhados pela Ordem dos Advogados, como disse ao microfone da RFI Wilfred Moniz, Bastonário da Ordem dos Advogados.

Dos 15 arguidos acompanhados pela Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, 13 são militares e dois são civis. Destes nove encontram-se em prisão preventiva e os restantes sob Termo de Identidade e Residência. Em prisão preventiva estão oito militares, sete na cadeia militar e um na cadeia civil, e um civil igualmente na cadeia central.

“Neste momento os presos estão sendo bem tratados e estão a ter acompanhamento médico, a juíza [de instrução criminal], a pedido dos advogados e com interferência também dos procuradores dos autos, concedeu e autorizou tratamento médico desde de que os arguidos foram sujeitos à medida de coação que é a prisão preventiva.”

Tem acesso aos arguidos?

“Ao contrário do que aconteceu anteriormente, a partir do momento em que as pessoas ficaram sujeitas à medida de coacção, que é a prisão preventiva, nós começámos a ter acesso aos arguidos.”

Em que ponto está o processo?

“Neste momento o processo está em fase instrutória, em que o Ministério Público, que é o detentor da acção penal vai encabeçar a diligência para a descoberta da verdade material dos factos.

Nós, enquanto auxiliares da justiça, vamos acompanhar no que for necessário, vamos colaborar para que se descubra aquilo que efectivamente aconteceu e esclarecer o que se passou no passado dia 25 de Novembro.”

De acordo com as imagens que circularam nas redes sociais há, eventualmente, no seguimento disso a recolha de declarações ou mesmo testemunhos sem serem respeitados os devidos direitos humanos. Declarações feitas como base em tortura são válidas para a justiça são-tomense?

“O código de processo penal é claro em dizer que as declarações sobre tortura não são válidas nas instâncias judiciais. Daí o nosso receio para essas declarações.

Mas enquanto advogados do processo, sabemos que muitas dessas declarações foram ratificadas pelos próprios arguidos nos autos.

Há uma parte dessas declarações que foram feitas sobre tortura ainda no quartel que nos termos processuais não vão encontrar um respaldo legal, mas aquilo que foi dito no momento sem tortura, as instâncias vão ocupar-se e apurar o que é ou não é verdade.”

Há dois processos em curso, um que é o processo que investiga o ataque ao quartel no âmbito da tentativa do golpe de Estado e há um outro processo que tem a ver com homicídio e tortura de quatro suspeitos. Qual é o ponto da situação deste segundo processo?

“O primeiro processo, que é do suposto golpe de Estado, é o que nós acompanhamos desde o dia 26 de Novembro até à data presente.

Os arguidos, as 17 pessoas, são suspeitas de terem praticado o assalto ao quartel ou ordenado o assalto. 

Mas o outro processo sobre as supostas violações dos direitos humanos no quartel, o que sabemos é que foi aberto o inquérito, mas se existem pessoas detidas nós não temos conhecimento. 

Se existissem detidos ou presos deveriam accionar advogados para os acompanhar, mas o que temos é que até à presente data não houve pessoas detidas no âmbito desse processo.

Esperamos serenamente para que dentro em breve possamos ouvir notícias desse processo que é o mais grave porque houve vidas que foram perdidas.”

Estas quatro vítimas mortais foram, de acordo com as imagens, violentamente torturadas e mortas, as famílias podem, de alguma forma, se aproximar da Ordem dos Advogados  (OA) para eventualmente dar início a um processo?

“As famílias podem sim se aproximar da OA. Até porque devemos também enquanto cidadãos do país apoiar as vítimas e aconselhar.

A OA tem um papel de protecção das vítimas e quando uma pessoa falece, no âmbito do processo penal, são as pessoas sobrevivas que ocupam este espaço. Daí que essas pessoas podem aproximar-se da OA, para aconselharmos qual é o caminho a seguir, qual é o procedimento que eles podem ter em conta para ver os seus direitos ressarcidos.”

É importante para a justiça são-tomense este apoio internacional nos esclarecimento do cabal deste processo? 

“O apoio internacional nesse processo é de importância muito elevada, porque sabemos que é um processo complexo. Um processo onde pode até serem necessárias informações externas ao país. Uma investigação com pessoas internacionais traz-nos uma certa imparcialidade no processo.”