PAI-Terra Ranka lamenta ausência de condenação da CEDEAO sobre situação política na Guiné-Bissau

Esta quarta-feira 10 de Janeiro, em Bissau, a coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka, realizou uma conferência de imprensa na sede do PAIGC, dois dias depois da repressão das marchas convocadas pela coligação para protestar contra a dissolução do Parlamento, decidida por Umaro Sissoco Embaló e tida como "anti-constitucional" pela oposição.

Muniro Conté, secretário para a Comunicação e Informação do PAIGC, em entrevista nos estúdios da RFI. 01-11-2021 © RFI

Na sequência da conferência de imprensa realizada pela PAI-Terra Ranka, a coligação publicou um comunicado em que denuncia uma "deriva anti-constitucional" no país, em que "o Presidente da República e os seus apoiantes moveram uma campanha nociva e violenta contra o funcionamento das instituições legítimas e democráticas".   

Em entrevista à RFI, o secretário de Comunicação e Informação do principal partido da coligação, o PAIGC, Muniro Conté, lamenta que a CEDEAO não condene firmemente a actual situação política no país. 

A comunidade internacional é regida por um conjunto de instrumentos. A CEDEAO estabeleceu um roteiro. Tem que haver reabertura do Parlamento, reposição do Governo, realização de eleições no Supremo Tribunal de Justiça, realização de eleições na Comissão Nacional de Eleições. E [a CEDEAO] remeteu o parecer à cimeira dos chefes de Estado. 

Como a cimeira dos chefes de Estado da CEDEAO converteu-se numa espécie de clube de amigos, estão a tentar escamotear aquilo que vem no comunicado, mas apelam, como uma expressão do políticamente correcto, à restauração das instituições democráticas, em anúncio público.

Esperamos que se refiram à reabertura do Parlamento, à eleição de um Governo nos termos da constituição e não um Governo de iniciativa presidencial e à questão do Supremo Tribunal de Justiça. é um perigo termos um Tribunal de Justiça que não funciona porque o Presidente daquela corte foi coagido ao ponto de ter colocado o seu lugar à substituição. 

E o Presidente da Comissão da CEDEAO disse claramente que não ia compactuar com os Governos que não decorreram de eleições. Este Governo actual de iniciativa presidencial não decorreu da realização das eleições. O Governo que decorre das eleições é o Governo da coligação PAI-Terra Ranka, que foi exonerado com a dissolução do Parlamento. 

As eleições antecipadas, previstas pela Constituição num prazo de 90 dias no caso de uma dissolução do Parlamento (que decorreu a 4 de Dezembro), não foram ainda convocadas pelo Presidente.

Como explica Muniro Conté, a convocação de eleições antecipadas "deve decorrer dentro daquilo que prevê a Constitução". Ora, "a dissolução não se enquadra na lei, foi uma decisão ilegal". O que a PAI-Terra Ranka exige, é "a retoma, a reposição" do Governo eleito e das instituições.

Para Muniro Conté, em vez de dissolver o Parlamento, era preferível "pedir a mudança de certas pessoas" ou "fazer uma cirurgia, uma terapia, nos ministérios". 

Relativamente à repressão das marchas convocadas pela PAI-Terra Ranka a 8 de Janeiro, nomeadamente com uso de gás lacrimogéneo por parte da polícia, Muniro Conté fala numa "forma autêntica de brutalidade policial, perante cidadãos indefesos, que foram manifestar pacíficamente".

Estamos portanto a convocar e a solicitar outras pessoas para irem a marchas, mas respeitando sempre o que a lei diz. Manifestar, sim, mas sem sem recorrer à violência durante as marchas. Todas as marchas que a PAI-Terra Ranka vai convocar serão marchas pacíficas. Vamos continuar a vigia e as marchas, até à reposição, fazendo barulho, até que a CEDEAO possa acordar desse sonambulismo.

Ouça a entrevista na íntegra aqui:

07:57

Muniro Conté, PAIGC, 10.01.24

Comunicado à Imprensa da conferência da PAI-Terra ranka, 10.01.2023