França: Nova lei de imigração fomenta “a preferência nacional”

O Presidente francês promulgou na sexta-feira, 26 de Janeiro, a nova lei da imigração. Mais de um terço do documento final foi censurado pelo Conselho Constitucional, acusado pela direita de ter cometido um “golpe de Estado de direito”. Isabel Borges Voltine, activista franco-cabo-verdiana, diz-se “chocada” com o facto de o Governo ter proposto uma lei “típica da ideologia de extrema-direita” e acusa o executivo de fomentar “a preferência nacional”.

Protestos contra a nova lei da imigração. Paris,21 de Janeiro de 2024. © Thomas Padilla/AP

O Presidente francês, Emmanuel Macron, promulgou na sexta-feira da semana passada, 26 de Janeiro, a nova lei da imigração. Mais de um terço do documento final acabou por ser amplamente censurado pelo Conselho Constitucional, acusado pela direita de ter cometido um “golpe de Estado de direito”. 

O texto foi publicado em Diário da República, jornal oficial, neste sábado, 27 de Janeiro. As primeiras indicações para a sua aplicação já tinham sido apresentadas aos diferentes governadores civis franceses. Emmanuel Macron promulgou a lei a partir de Nova Deli, na Índia, onde se encontrava em deslocação oficial.

A lei contempla 86 artigos, 35 deles foram completa ou parcialmente retocados pelo conselho de sábios. Fazem parte das medidas chumbadas novos dispositivos de acesso de estrangeiros a ajudas sociais, novas regras para o reagrupamento familiar ou a instauração de medidas para o regresso de estudantes estrangeiros. 

Sobre a nova lei, o ministro do Interior, Gerald Darmanin sublinhou que “nunca a França teve um texto que prevê tantos meios para expulsar delinquentes e tantas exigências para a integração de estrangeiros”.

A direita e a extrema-direita, favoráveis ao documento e indignadas com a posição do Conselho Constitucional, pedem uma reforma da Constituição para responder aos actuais desafios migratórios. Opção já colocada de lado pelo executivo.

Por outro lado, estes cortes do Conselho Constitucional foram recebidos com “satisfação” pela esquerda, que condena fortemente a nova lei da imigração. 

Isabel Borges Voltine, activista franco-cabo-verdiana, muito implicada na vida política francesa, diz-se “chocada” com o facto de um Governo “que não é de extrema-direita” ter proposto uma lei “que é a típica das ideologias de extrema-direita”. Acusa o executivo de estar a fomentar “a preferência nacional” numa lei que coloca à margem a divisa francesa de “igualdade e fraternidade”. 

Questionada sobre se um maior controlo da imigração, não poderia levar a uma melhor integração da mesma, Isabel Borges Voltine é peremptória: “Não estou a ver uma melhor integração da imigração quando se vai dificultar o dia-a-dia das pessoas” e defende uma maior fiscalização dos apoios sociais atribuídos, esclarecendo de forma cabal a “amálgama que criaram na cabeça das pessoas, dizendo que todo o estrangeiro vem para França aproveitar-se do sistema.”

Eu tenho um passaporte francês, mas acha que, na rua, sou identificada como francesa?

Sinto-me cidadã francesa, porque participo, contribuo, tive filhos para continuar a perpetuar e pago os meus impostos. Mas qual é o respeito que tenho?

Sou Imigrante. Escolhi vir para cá. Mas os meus filhos que nasceram cá, que mantêm esta cor de pele que os faz diferente, quando é que se vão sentir integrados?

Se a integração é pelo trabalho, eu sou um exemplo máximo: trabalho pago os meus impostos, contribuo. Em que momento é que vou ter o carimbo de integrada?

De alguma forma aliviada com a posição do Conselho Constitucional, a activista franco-cabo-verdiana fala de um sentimento agridoce, na medida em que, neste momento, não há garantias políticas de que, no futuro, medidas mais severas não possam vir a ser adoptadas.