Estado moçambicano condenado no caso dos motins de 2010

O Tribunal Administrativo condenou o Estado moçambicano a pagar uma indemnização à família da criança mortalmente baleada pelas forças da ordem aquando das manifestações de Setembro de 2010. Uma decisão inédita neste país da África Austral.

Protestos em Maputo reprimidos pela polícia em Setembro de 2010 Reuters

O Tribunal Administrativo (TA) condenou o Estado moçambicano a pagar 500 mil meticais (14 mil euros) de indemnização à família de Elias Rute Muianga, criança de 11 anos mortalmente baleada pela Polícia Republicana de Moçambique (PRM) aquando das manifestações populares de Setembro de 2010.

A criança, de regresso a casa depois da escola, foi baleada pelas forças da ordem que entraram em confronto com os manifestantes quando estes se insurgiam contra o elevado custo de vida.

O acórdão do TA tece duras críticas à actuação da PRM durante as manifestações de 1 e 2 de Setembro de 2010. Considera o Ministério do Interior, ou seja o Estado, responsável pela morte de inocentes, incluindo a referida criança, dado que respondeu à revolta popular com um acção desmedida.

A Liga dos Direitos Humanos (LDH) sublinha o carácter histórico desta decisão.

Mais pormenores com o nosso correspondente em Maputo, Orfeu Lisboa.

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Correspondência de Orfeu Lisboa