Governo e Municípios caboverdeanos divergentes sobre descentralização

O governo do PAICV e o maior partido da Oposição, MpD, continuam em desacordo, sobre a melhor estratégia para os municípios, em Cabo Verde, designadamente assuntos sobre a descentralização.

Mapa das ilhas de Cabo Verde DR

O poder local e a descentralização dominaram os trabalhos do conselho geral da Associação Nacional dos Municípios, em Cabo Verde, reunidos, esta sexta-feira, 21 de novembro, na cidade da Assomada, na ilha de Santiago.

Durante o conselho geral, ouviram-se críticas quer do lado do governo, quer do lado das autarquias, da oposição do MpD, Movimento para a Democracia.

O Presidente da Câmara Municipal de Assomada, Francisco Tavares, denunciou uma série de matérias, que não encontra respostas, por parte do governo, há vários anos, como sendo o caso duma polícia municipal, que foi equacionada pelo MpD:

[...Continuamos à espera] da polícia municipal que aguardamos desde finais da década de 90, e do programa de emergência habitacional, que nós encomendámos em  2009, no conselho geral de Assomada, que continua em banho maria."

Por seu lado, o Presidente da Câmara municipal da Praia, Ulisses Correia e Silva, realçou os problemas em matéria fiscal e impostos:

"Em matéria de fiscalidade e impostos, ao contrário do que está previsto na própria lei, o governo, encarece e onera os investimentos municipais, em 15 por cento; tem que pagar, 15 por cento do IVA, quando a própria lei, isenta os municípios desse pagamento."

Em contrapartida, o Ministro do Ambiente, Ordenamento e Habitação, Antero Veiga, que tutela os municípios, em Cabo Verde,  mostrou-se preocupado com o relacionamento entre o governo e municípios:

"É normal haver desentendimento, mas não consideramos apropriado, transformar a vossa Associação, que é plural, numa espécie de instância da oposição permanente e sistemática ao governo, até, não se coíbindo de acautelar, a sensibilidade político-diplomática de certas matérias."

De Cabo Verde, o nosso correspondente, Odair Santos.

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Odair Santos, correspondente em Cabo Verde