EUA: Senado aprova divulgação de dados sobre tortura da CIA

O Senado americano votou nesta quinta-feira (3) a favor da abertura, apoiada pelo presidente Barack Obama, de parte de um relatório sobre o uso de tortura pela CIA em interrogatórios no período pós-11 de setembro. No documento de 6,3 mil páginas, a agência americana de inteligência é acusada de dissimular a brutalidade de seus métodos de interrogatório. Afogamentos, privação de sono e exposição a temperaturas extremas e outras práticas desumanas entraram no repertório da CIA durante os anos Bush e permaneceram até o final de 2009, quando foram proibidos pela administração Obama.

A presidenta da Comissão de Inteligência, Dianne Feinstein, poderá levar parte do relatório para a Casa Branca REUTERS/Gary Cameron

A decisão, tomada por 11 a 3 na Comissão de Inteligência do Senado, autoriza a senadora democrata Dianne Feinstein, que comanda o bloco, a transmitir à Casa Branca um resumo de 400 páginas do relatório, além de conclusões e recomendações.

De acordo com ela, "o objetivo do relatório era desmascarar a realidade deste programa secreto e os resultados são chocantes. O relatório mostra uma brutalidade que está em completa contradição com os valores de nossa nação. Ele detalha uma mancha na nossa história que não pode se reproduzir nunca mais". Feinstein afirmou que mais de 100 detentos foram vítimas dos "interrogatórios brutais".

Caitlin Hayden, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional (NSC, na sigla em inglês), afirmou em nota que "o presidente, que proibiu essas práticas ao assumir suas funções, acredita que lançar luz sobre este programa ajudará os americanos a compreender o que aconteceu e nos guiará para que, futuramente, nenhuma outra administração pense em adotar programa parecido". A nota de Hayden lembra ainda que Obama "disse que queria ver este processo concluído o mais rapidamente possível".

Censura prévia

Ela defende, no entanto, a restrição a parte do documento: "Mantemos nossa posição de que o resumo e as conclusões devem ser abertas, mas com restrições necessárias por razões de segurança nacional". Feinstein disse esperar que as correções se reduzam a um número mínimo, para que os Estados Unidos possam reconhecer seus erros, "por mais dolorosos que eles sejam".

Se o presidente der seu sinal verde, as agências de inteligência iniciarão um processo de revisão e correção do documento, em que elas poderão apontar o que deve, de acordo com elas, permanecer em segredo. Essa possibilidade foi criticada pela associação Aclu de defesa das liberdades individuais que pede que a Casa Branca - e não os serviços de inteligência - se encarregue das correções. "Não deveríamos dar uma caneta de censor para a CIA para que ela esconda seu próprio uso da tortura", escreveu o grupo.

CIA x Senado

O relatório está no centro de uma guerra aberta entre a CIA e o Senado. A agência é acusada de impor obstáculos - principalmente excluindo documentos de seus servidores - aos esforços dos assistentes parlamentares que trabalharam durante mais de três anos na redação do relatório.

No fim de março, parte do conteúdo do relatório veio a público quando alguns senadores americanos revelaram ao jornal Washington Post que a CIA exagerou a importância de organizações e prisioneiros detidos em cadeias secretas para justificar a tortura. Além disso, a agência também teria ocultado o fato de que muitos dos depoimentos cruciais foram obtidos antes da tortura - que aconteceu mesmo assim.

Falácia da eficiência da tortura

A ONG de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch saudou a decisão como "um primeiro passo importante", mas ressaltou também que o relatório deveria ser aberto integralmente para encerrar o "falso debate sobre a legitimidade e a eficácia da tortura e da crueldade".

De acordo com a organização, "a decisão de praticar a tortura se baseava na crença de que simulações de afogamento, privação de sono e outros abusos eram eficientes para obter informações necessárias e salvar as vidas de americanos, mas este relatório mostra que essa premissa era falsa".