Moçambique: CNE propõe prorrogação do prazo para recenseamento no distrito de Quissanga

Em Moçambique, a Comissão Nacional de Eleições propôs a prorrogação excepcional do prazo para o recenseamento eleitoral para o distrito de Quissanga, onde ainda não arrancou por motivos de segurança.

Posto de controlo policial Silva Macua, na Estrada Nacional à entrada dos distritos de Quissanga e Macomia, Cabo Delgado em Moçambique. © LUSA - LUÍSA NHANTUMBO

A Comissão Nacional de Eleições de Moçambique, CNE, propôs a prorrogação excepcional do prazo para o recenseamento eleitoral para o distrito de Quissanga. 

Em causa está o facto de a quatro dias do fim do processo iniciado a 15 de Março, o recenseamento ainda não ter arrancado devido à insegurança provocada pelos grupos terroristas. 

A informação foi avançada por Alberto Sabe, vogal da CNE em Cabo Delgado, que garante já ter avançado a proposta para o Conselho Constitucional.

Nós, como órgão de gestão de processos eleitorais, deliberamos uma proposta ao Conselho Constitucional para afixação do período especial - não menos de 15 dias - para organizarmos o processo completo de recenseamento no distrito de Quissanga.

Entretanto, esta tarde, o Conselho de.ministros aprovou o decreto para a prorrogação do recenseamento eleitoral. O registo eleitoral de raiz vai decorrer de 1 a 15 Maio no distrito de Quissanga a braços com o terrorismo, o governo tendo alargado até ao dia 5 de Maio o processo na Tanzânia

Refira-se por outro lado que já decorre o processo de submissão e inscrição da candidatura dos partidos políticos que vão concorrer às eleições gerais marcadas para o dia 09 de Outubro.

Rodrigues Timba, coordenador dos assuntos legais da comissão nacional de eleições de Moçambique, órgão que irá proceder à avaliação dos processos:

A decisão pode ter dois sentidos: a rejeição ou aceitação.

Depois da rejeição os próprios partidos políticos têm mecanismos de garantias dos seus direitos que é intentar a reclamação em primeiro plano e depois seguir outros procedimentos para a defesa do seu direito.

O processo de inscrição dos partidos políticos, coligações de partidos e grupo de cidadãos eleitores proponentes às eleições gerais de 09 de Outubro decorre até ao dia 07 de Maio.