Human Rights Watch denuncia inacção das autoridades sul-africanas perante violências xenófobas

A Human Rights Watch divulgou hoje um relatório denunciando o carácter "frequente" dos ataques xenófobos na África do Sul, assim como a inacção senão mesmo indiferença por parte das autoridades desse país perante estas violências. Ao referir que os autores destes ataques podem ser cidadãos comuns, polícias ou até responsáveis políticos, esta organização de defesa dos Direitos Humanos reclama a implementação de um plano de acção para garantir que os agressores compareçam perante a justiça.

Joanesburgo foi o centro de ataques xenófobos. Violência contra estrangeiros em 2019. REUTERS/Siphiwe Sibeko

Neste documento de 64 páginas intitulado "Roubaram-me a vida: Violência xenófoba contra estrangeiros na África do Sul", a Human Rights Watch, detalha os incidentes xenófobos que têm decorrido desde que o governo sul-africano adoptou um Plano de Acção Nacional de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância. Este plano que surgiu em Março de 2019 num contexto de ataques periódicos contra estrangeiros, não impediu a onda de violências xenófobas que se registaram no país em Setembro do ano passado e, de acordo com a Human Rights Watch, pouco foi feito para punir os crimes cometidos nessa altura.

Baseando-se nos testemunhos de 51 pessoas, entre as quais duas crianças com idades de 10 e 11 anos, a ONG dá conta de homicídios, ferimentos graves, deslocações forçadas, discriminações, obstáculos ao acesso à justiça, aos serviços de base como saúde e educação bem como a documentação jurídica aos imigrantes que vivem e trabalham naquele país. Ao falar em situações de "assédio e ataques de longa data" na África do Sul, a Human Rights Watch refere que "os estrangeiros são tratados como bodes expiatórios responsabilizados pela insegurança económica, a criminalidade e a incapacidade do governo em garantir serviços públicos."

Referindo-se às violências e pilhagens de que foram vítimas cidadãos estrangeiros aquando das manifestações xenófobas ocorridas em Setembro do ano passado, a Human Rights Watch refere que "ainda nenhuma das pessoas inquiridas recebeu compensações financeiras ou obteve justiça" pelo sucedido, esta ONG recordando ainda que "apesar das declarações do governo sul-africano referindo que 10 a 12 dos mortos registados naqueles ataques eram cidadãos sul-africanos", ela constatou que "pelo menos 18 estrangeiros perderam a vida" naquela altura.

Noutro aspecto, esta organização de defesa dos Direitos Humanos detalha igualmente abusos de várias ordens por parte da polícia em relação aos imigrantes, como por exemplo controlos abusivos de identidade, detenções administrativas, a destruição de comércios ou ainda tiros com balas de borracha contra multidões.

"O plano de acção nacional fornece um quadro para tratar os numerosos problemas aos quais são confrontados os estrangeiros, mas ele parece ter tido muito pouco impacto na vida dos cidadãos asiáticos e africanos que residem no país" lamenta a Human Rights Watch ao reclamar uma acção mais eficiente por parte das autoridades sul-africanas contra a xenofobia.

De acordo com os dados mais recentes disponíveis, entre os 56 milhões de habitantes que conta o país, a população activa ascende a mais de 22 milhões de pessoas e a taxa de desemprego ultrapassa os 27%, sendo que se estima a população vivendo abaixo do limiar da pobreza a 16%. Ao recordar que a África do Sul acolhe um número significativo de estrangeiros num contexto em que se debate com problemas de pobreza extrema, André Thomas Hausen, professor de Direito Internacional na UNISA, Universidade da África do Sul, dá conta dos problemas encontrados na luta contra a xenofobia, um combate que tem vindo a ser dificultado pela crise da covid-19.

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André Thomas Hausen, professor de Direito Internacional na UNISA, Universidade da África do Sul