Assembleia parlamentar da CPLP saúda a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial

Termina hoje em Lisboa a Assembleia parlamentar da CPLP, Comunidade dos países de língua portuguesa. O presidente em exercício do órgão, o guineense Cipriano Cassamá, felicitou nesta segunda-feira “o povo e o Governo da Guiné Equatorial por terem conseguido, finalmente, abolir a pena de morte”.

Cipriano Cassamá, presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau DR

Por ocasião da abertura ontem da XI Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que decorre até esta terça-feira na Assembleia da República em Lisboa, Cipriano Cassamá chefe do parlamento da Guiné-Bissau e presidente em exercício da Assembleia parlamentar do bloco lusófono evocou a abolição no passado dia 19 de Setembro da pena de morte na Guiné Equatorial, país que aderiu à CPLP em 2014.

"Quero aproveitar esta ocasião para felicitar o povo e o governo da República da Guiné Equatorial por terem finalmente conseguido abolir a pena de morte cumprido assim o compromisso assumido em Díli em 2014 e reafirmado em Luanda em 2021”, declarou Cipriano Cassamá antes de evocar os restantes assuntos do encontro, nomeadamente o tema central que gira à volta da livre circulação de bens e serviços.

Referindo-se precisamente a este aspecto, Cipriano Cassamá deu conta da sua “enorme satisfação” perante a recente assinatura de um memorando de entendimento entre Portugal e Cabo Verde sobre a mobilidade laboral.

“É um passo importante, mas muito importante, na concretização de um acordo de mobilidade, pelo que encorajamos vivamente que outros Estados sigam o mesmo caminho. Afigura-se imperioso que consigamos ultrapassar as dificuldades que entravam ainda a nossa plena integração”, considerou o Presidente em exercício da Assembleia Parlamentar da CPLP.

A Assembleia Parlamentar da CPLP é uma entidade que foi criada em 2007. Este órgão, actualmente presidido pela Guiné-Bissau, reúne deputados democraticamente eleitos designados pelos parlamentos de todos os países membros da CPLP e tem por objectivo “reforçar a solidariedade e a cooperação” no seio da organização que congrega nove Estados: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.