Cabo Verde: Sindicatos apresentam queixa contra Governo à OIT

Presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres fala em “propostas gravosas e atentatórias aos direitos laborais” e que “violam o Código do Trabalho, a Constituição da República e as convenções da OIT”.

A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) apresentou uma queixa contra o governo à Organização Internacional do Trabalho (OIT). A CCSL fala em tentativa de violação das leis laborais do país, da Constituição da República e das convenções da OIT. Em causa, as propostas de alterações ao Código Laboral e a lei sobre o Regime Jurídico Especial das Micro e Pequenas Empresas, apresentadas pelo Governo.

O presidente da confederação, José Manuel Vaz, denuncia a redução das indemnizações por despedimento colectivo, a redução do pagamento das horas extraordinárias e o aumento do horário de trabalho de 44 para 48 horas.

José Manuel Vaz fala em “propostas gravosas e atentatórias aos direitos laborais” e que “violam o Código do Trabalho, a Constituição da República e as convenções da OIT”.  Mais pormenores com o nosso correspondente na Cidade da Praia, Odair Santos.

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Odair Santos, Correspondente em Cabo Verde