Tribunal angolano recusa concessão de "habeas corpus" a 16 activistas detidos

O Tribunal Supremo de Angola indeferiu o pedido de 'habeas corpus' para libertação dos 16 jovens activistas detidos, desde o passado 20 de Junho, sob suspeita de prepararem um golpe de Estado para derrubar o Presidente José Eduardo dos Santos.

Central Angola 7311

Termina este domingo o prazo de 90 dias para o fim da investigação e apresentação de um despacho de instrução levado a cabo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola.

O advogado de 12 dos 16 activistas detidos, Walter Tondela, insurge-se contra o facto de; antes da decisão da PGR, a primeira Câmara do Supremo Tribunal de Justiça ter indiciado os activistas de actos preparatórios de rebelião e tentativa de atentado contra o Presidente, quando o processo de investigação pela procuradoria só termina este domingo.

"O processo termina dia 20 de Setembro, neste primeiro prazo da instrução, e fomos notificados (esta quarta-feira) da rejeição do "habeas corpus" que a primeira câmara criminal do Tribunal Supremo de Angola entende que o processo está todo legal e que indiciam os activistas como autores de crimes de rebelião", explicou o advogado Walter Tondela.

"Achámos bastante estranho a câmara apresentar factos novos" uma vez que os 16 activistas angolanos foram "indiciados de actos preparatórios, de rebelião e de atentado contra o Presidente sem serem julgados. Já há condenação sem terem sido ouvidos em julgamento - o que é muito grave" destacou Walter Tondela.

Os advogados de defesa dos 16 activistas angolanos vão agora recorrer à decisão apresentada pelo Tribunal Supremo de Angola.

05:59

Walter Tondela, advogado de defesa