Angola: defesa pede liberdade provisória para os activistas
A defesa dos activistas detidos desde 20 de Junho, indiciados de actos de preparatórios de rebelião e tentativa de atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos, pede a sua liberdade após o fim do prazo legal de prisão preventiva.
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Os 16 activistas detidos desde 20 de Junho, cumpriram ontem (domingo) 90 dias de prisão preventiva, pelo que segundo a lei 18A/92 artigos 25 e 26 "esgotados os prazos, os arguidos devem ser imediatamente colocados em liberdade provisória, mediante termo de identidade e residência ou mediante o pagamento de uma caução".
Ontem (20/09) terminou também o prazo legal, para o fim da investigação e apresentação do respectivo despacho de instrução pela Procuradoria Geral da República de Angola.
Walter Tondela, advogado de 12 dos 16 detidos, que viu indeferido na semana passada o pedido de "habeas corpus", ainda não foi notificado e recorreu hoje junto do Tribunal Constitucional pedindo a suspensão do acórdão da semana passada, emanado pela primeira Câmara do Supremo Tribunal de Justiça, que indicia os activistas de actos preparatórios de crime de rebelião e de tentativa de atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos.
Walter Tondela
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