Em Angola, foi aprovado hoje em plenária o novo Código do Processo Penal, um diploma que substitui uma legislação que datava da época colonial e que já não se adaptava à realidade do país.
Este novo dispositivo aprovado a par do novo Código Penal definitivamente validado no ano passado, tem por intuito tomar em consideração o surgimento de novos crimes, definir melhor as fases processuais, os papéis de cada interveniente e também garantir melhor os direitos dos suspeitos. Um novo instrumento que era necessário do ponto de vista de Ana Paula Godinho, advogada e docente de Direito Civil na Universidade Agostinho Neto em Luanda.
NewsletterReceba a newsletter diária RFI: noticiários, reportagens, entrevistas, análises, perfis, emissões, programas.
Me registro