Angola: Tribunal afasta defesa dos réus do “caso Pedro Lussati”

Três sessões marcaram o julgamento do “caso Pedro Lussati”, cujas audiências foram interrompidas até 15 de Agosto, na sequência de quezílias entre juízes e os advogados.

Instalações do Tribunal Provincial de Luanda, "Dona Ana Joaquina". © RFI/Francisco Paulo

Inconformado com a posição da defesa, o Tribunal de Comarca de Luanda determina, em despacho, a substituição de alguns causídicos dos 13 dos 49 réus, por estes não terem participado na última sessão, num sinal de protesto.

Alguns membros da defesa de Pedro Lussati, antigo tesoureiro da banda militar da Presidência Angolana, foram afastados do caso pelo juiz da causa, André da Silva, em resultado deste abandono da última audiência.

Em nota a que a RFI teve acesso, o juiz da causa fundamenta que terá informado a Ordem dos Advogados de Angola sobre a medida, mas face ao silêncio do órgão, nos termos do nº 5 do artº 375° do Código do processo penal, o tribunal decidiu nomear um defensor oficioso estagiário para 13 dos 49 réus.

Dominga Sakacuete, uma das advogadas visada no megaprocesso, alega que foi surpreendida com a medida, uma vez que o tribunal espera esta semana por um pronunciamento da Ordem dos Advogados de Angola.

Na óptica da causídica, a medida do tribunal já era premeditada, sendo que a defesa tem protestado em sede de julgamento por alegadas violações de que têm sido alvo os arguidos.

“Porém, o tribunal tomou esta decisão devido, ao que se sabe, ao abandono da última sessão, mas na sua robustez o tribunal nem sequer esperou algum pronunciamento da ordem, já que emitiu este despacho na mesma terça-feira que era o dia em que a Ordem dos Advogados tinha para se pronunciar. Entendemos nós que já era algo projectado pelo tribunal”, desabafou a defesa dos arguidos, acusados de vários crimes de natureza patrimonial.

Os 49 réus são suspeitos de 13 crimes, entre os quais o de peculato, associação criminosa, corrupção, participação económica em negócios e branqueamento de capitais, todos na forma continuada.

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Correspondência de Luanda 11-08-2022

Instalações do Tribunal Provincial de Luanda, "Dona Ana Joaquina". © RFI/Francisco Paulo