ONU critica lei suíça que permite expulsão automática de estrangeiros

O Alto Comissariado da ONU para os Refugiados, sediado em Genebra, fez um apelo hoje à Suíça para que respeite o princípio de não expulsão de refugiados. O apelo acontece dois dias depois do referendo que aprovou, no domingo, por 53% de votos a favor, a expulsão automática de estrangeiros autores de crimes graves.

Protestos nas ruas de Lausanne, na Suiça, contra o referendo aprovado no domingo. Reuters

A expulsão de criminosos estrangeiros já é possível na Suíça, sob algumas condições. Mas o texto aprovado no domingo vai mais além, propondo a retirada automática do visto de permanência, seja qual for a gravidade do delito, e a expulsão no caso de crimes graves e fraudes no uso de ajuda social.

Entre os crimes considerados grave estão: assassinato, estupro e tráfico de drogas ou pessoas. O projeto teve aprovação de 53% dos eleitores e foi uma proposta do PPS (Partido do Povo Suíço), de direita. Para a Anistia Internacional, foi um "dia negro" para os direitos humanos na Suíça.

Segundo o Comissariado da ONU para os Refugiados, o princípio de não devolução é uma "pedra angular" do direito internacional e garante que nenhum refugiado possa ser submetido a ameaças, perseguição, tortura ou tratamento desumano.

Segundo a Convenção da ONU de 1951, um refugiado só pode ser expulso por razões de segurança nacional ou de ordem pública. A presidência da Assembleia parlamentar do Conselho da Europa se declarou “preocupada” com o apoio da população suíça à proposta de extradição automática.

Dados oficiais indicam que os estrangeiros formam mais de 1/5 da população suíça, de 7,7 milhões de habitantes.