França refuta críticas de relatores da ONU à lei de segurança global

O porta-voz do governo francês Gabriel Attal, refutou nesta sexta-feira, 4 de dezembro, as críticas dos relatores de direitos humanos da ONU sobre a designada lei de segurança global, considerando que os vídeos sobre abusos da polícia são essenciais num Estado de direito, enquanto jornalistas e defensores de direitos humanos convocaram novas manifestações para sábado, 5 de dezembro.

Manifestação contra a lei de segurança global, na Praça da República em Paris a 28 de novembro de 2020. REUTERS - BENOIT TESSIER

O porta-voz do governo francês, Gabriel Attal, sem fazer directamente referência à ONU, refutou nesta sexta-feira, 4 de dezembro o "julgamento totalmente infundado" feito pelos que se opoem a esta lei e denunciam uma deriva liberticida em França com este polémico projecto de lei "dito" de segurança global, considerado por cinco peritos da ONU como "incompatível com o direito internacional dos direitos humanos" pedindo à França que efectue a "revisão profunda" do referido texto.

Cinco relatores da ONU em nota divulgada nesta quinta-feira, 3 de dezembro, pedem não só a revisão do polémico artigo 24, que pune a captação e a divulgação de imagens malévolas, que identifiquem policias e forças de segurança em acção, mas entre as muitas outras disposições do projecto de lei que podem limitar os direitos humanos, apontam também o artigo 22, que autoriza o uso de drones de vigilância em nome da segurança e da luta contra o terrorismo, que permitirá uma "vigilância ampliada, em particular dos manifestantes", afirmam em comunicado os especialistas em defesa dos direitos humanos, independentes e voluntários, mandatados pela ONU.

"Isso terá sérias implicações no direito à privacidade, liberdade de reunião pacífica e liberdade de expressão em França e em qualquer outro país, que se possa inspirar nesta legislação", acrescentaram.

Embora saudando a criação de uma comissão, chefiada pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, encarregada de reescrever o artigo 24, os peritos, incluindo a relatora especial sobre o direito de liberdade de opinião e expressão Irene Khan, instam a França a realizar uma avaliação completa da compatibilidade de todo o projecto de lei com o direito internacional.

Para os relatores, que são mandatados pelo Conselho de Direitos Humanos, mas não falam em nome da ONU, "o vídeo de abuso policial captado pelo público, desempenha um papel essencial no monitoramento das instituições públicas, que é fundamental para o Estado de Direito".

"É um bom sinal que os parlamentares franceses tenham dito que irão reescrever o artigo 24 que limita a publicação de imagens de policiais, mas precisamos ir mais longe e repensar o propósito do projecto de lei em geral ", salientaram.

"A simples reformulação do artigo 24, não resolverá as suas lacunas e esta disposição certamente não é a única do projecto de lei que viola os direitos humanos”, insistiram, apelando a uma revisão "profunda".

Sem reagir directamente ao pedido dos relatores da ONU, mas citando a oposição no parlamento francês, inclusivé no seio da maioria presidencial e nas ruas, o porta-voz do governo Gabriel Attal defendeu o Presidente francês Emmanuel Macron em entrevista à rádio France Inter, nesta sexta-feira, 4 de dezembro.

“O presidente luta internacionalmente para defender as liberdades, incluindo a liberdade de imprensa e de expressão", disse Gabriel Attal.

"Trata-se de um chefe de Estado que defende a liberdade de caricatura no mundo, a liberdade de expressão dos jornalistas, e, por causa disso, assistimos a manifestações onde a bandeira francesa ou fotografias do Presidente são queimadas, porque o Presidente está a liderar esta luta internacional e ele é um dos únicos chefes de Estado a fazê-lo de forma tão forte", insistiu Gabriel Attal.

Entretanto jornalistas, activistas e defensores de direitos humanos e das liberdades convocaram novas manifestações em toda a França para este sábado, 5 de dezembro, em protesto contra a liberticida lei de segurança global, e designadamente dos seus artigos 21, 22 e 24, que está a ser reescrito.