Guiné-Bissau: instalado debate em torno da direcção da CNE

Está instalado o debate à volta da direção da Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau. Por um lado diz-se que o órgão está caduco desde abril, por outro lado diz-se que existe uma vacatura na presidência do órgão. A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular esteve reunida ontem para se debruçar sobre este assunto. 

Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau RFI/Liliana Henriques

Após cerca de cinco horas de reunião, a Comissão Permanente mandatou os seus membros para que reflitam sobre aquilo que considera ser a caducidade da direção da CNE.

O órgão, que substitui os poderes da plenária do parlamento, deve voltar a reunir-se na próxima semana.

Vários analistas da política guineense e alguns sectores políticos afirmam que pode haver um problema jurídico na medida em que, dizem, a CNE está sem um presidente eleito, desde a altura em que José Pedro Sambu, que era presidente, foi para a direção do Supremo Tribunal de Justiça.

Ou seja, por um lado fala-se na caducidade dos membros do secretariado executivo e, por outro lado, fala-se na vacatura do cargo de presidente da CNE.

A RFI falou com Mpabi Kabi, secretário executivo da CNE e que, com a ausência de Pedro Sambu, exerce as funções de presidente em exercício deste órgão.

Grosso modo, Mpabi Kabi, que é tambem juiz-conselheiro do STJ disse à RFI que não existe vacatura, porquanto o secretário executivo pode exercer as funções de líder da CNE, que é um órgão colegial. A mesma fonte acrescentou que as decisões são tomadas desde que haja quórum para tal, o que, disse, existe neste momento. Para além disso, refere que a questão da caducidade não se coloca porque a lei diz que o mandato é de quatro anos sim, mas que os membros do secretariado executivo só cessam funções com a entrada de novos membros eleitos.

Mpabi Kabi lembrou ainda que a lei determina que os membros do secretariado executivo da CNE são eleitos de forma separada na plenária da Assembleia Nacional Popular por dois terços de deputados em efectividade de funções.