Índia aprova lei sobre cidadania que exclui muçulmanos

O Parlamento indiano acaba de aprovar ontem à noite uma lei sobre cidadania facilitando a naturalização dos refugiados dos países vizinhos, Afeganistão, Bangladesh, Paquistão, pertencentes a todas as religiões, com excepção dos muçulmanos. A adopção deste dispositivo tem gerado polémica, certas vozes da oposição e representantes dos muçulmanos dando conta da sua intenção de apresentar um recurso junto do Supremo Tribunal.

Detenção de um manifestante contra a nova lei da cidadania diante do parlamento indiano neste 12 de Dezembro de 2019. REUTERS/Jayanta Dey

De acordo com o dispositivo votado ontem, fica facilitada a naturalização dos cidadãos do Afeganistão, Paquistão ou Bangladesh que vivam na Índia desde há 6 anos, contra 11 anos para qualquer outro estrangeiro, mas apenas na condição de não serem muçulmanos, o governo alegando que o intuito desta lei é proteger as minorias religiosas alvo de perseguições nesses três países muçulmanos.

A Amnistia internacional que considera esta lei discriminatória já reagiu apelando o governo a voltar atrás, à semelhança da oposição que menciona, por sua vez que a Índia, acolhe apenas 31 mil pessoas refugiadas no seu território por motivos religiosos, sendo por conseguinte ínfimo o universo de potenciais beneficiários desta medida. Acresce a isso, segundo a oposição, que o governo indiano expulsou recentemente dezenas de Rohingyas rumo ao seu país, a Birmânia, onde a sua comunidade é vítima de massacres.

Neste contexto, a oposição mas igualmente uma organização muçulmana decidiram apresentar um recurso junto do Supremo Tribunal contra esta lei que a seu ver viola a Constituição laica do país.

A nível da sociedade civil, esta lei tem também gerado muita contestação, nomeadamente na zona de Guwahati, no nordeste do país, onde têm decorrido manifestações xenófobas contra os hindus do Bangladesh marcadas por incidentes. 20 a 30 pessoas ficaram feridas nos últimos dias em confrontos que levaram as autoridades a enviar para o terreno um reforço de 5 mil paramilitares. Mais pormenores aqui.

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De referir que precisamente nesta zona, as autoridades acabam de recensear quase 2 milhões de pessoas incapazes de comprovar a sua ascendência indiana. Estima-se que 700 mil são muçulmanas. Ao abrigo desta lei, estas pessoas correm o risco de ficar apátridas.