Tratado de Proibição de Armas Nucleares entra em vigor, sem ratificação pelas potências atómicas

O papa Francisco e o secretário-geral da ONU, António Guterres, saudaram a entrada em vigor à meia noite desta sexta-feira, 22 de janeiro, do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, que no entanto não foi ratificado por nenhuma das potências nucleares, incluindo a França que com quatro outros países, se refugiam no facto de já adoptarem o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

Tratado de Proibição de Armas Nucleares entra em vigor a 22 de janeiro de 2021, sem a ratificação das potências nuclerares. © AFP

Este Tratado que proíbe o uso, desenvolvimento, produção, teste, armazenamento e quaisquer ameaças de uso de armas nucleares, foi aprovado em 2017 por 122 países na Assembleia Geral da ONU e entra hoje em vigor depois de no final de outubro as Honduras se terem tonrado no 50º Estado a ratificá-lo.

O Tratado para Proibição de Armas Nucleares foi criado por iniciativa da Campanha Internacional pela Abolição das Armas Nucleares - ICAN - organização que em 2017 recebeu o Prémio Nobel da Paz, devido a esta iniciativa.

"O tratado representa uma etapa importante no caminho para um mundo livre de armas nucleares e atesta o apoio determinado que as iniciativas multilaterais de desarmamento nuclear provocam", destaca em comunicado o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

 Este é o "primeiro tratado multilateral de desarmamento nuclear selado em mais de vinte anos", acrescentou Guterres, instando "todos os Estados a agirem juntos para promover a segurança e protecção colectivas".

O papa Francisco, por sua vez, afirmou esta semana que o Tratado é "o primeiro instrumento juridicamente vinculativo, que proíbe explicitamente essas armas, cujo uso tem um impacto indiscriminado, afecta um grande número de pessoas num curto espaço de tempo e causa danos ao meio ambiente de muito longo prazo".

"Eu encorajo fortemente todos os Estados e todas as pessoas a trabalharem com determinação, para promover um mundo sem armas nucleares, ajudando a promover a paz e a cooperação multilateral de que a humanidade hoje tanto precisa", acrescentou.

Mesmo sem a assinatura dos principais detentores da arma atómica, militantes a favor de sua abolição esperam que o tratado estigmatize essas nações e as force a mudar de opinião.

O mundo tem nove potências nucleares: Estados Unidos e Rússia - que detêm 90% do arsenal atómico do planeta - China, França, Reino Unido, Índia, Paquistão, Coreia do Norte e embora nao oficialmente Israel

Cinco destes países: Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido, e França afirmam que os seus arsenais servem de instrumento de dissuasão e refugiam-se no facto de jà adoptarem o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, que visa impedir a disseminação de armas nucleares para outros países.

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Tratado de Proibição de Armas Nucleares entra em vigor

O chefe da diplomacia francesa Jean Yves Le Drian, fala mesmo de "irresponsabilidade" considerando que a lógica da proibição de armas nuleares, não se adapta às ameaças actuais e que o tratado que hoje entra em vigor, pode enfraquecer o de não proliferação nuclear.

19 associações e ONGs francesas lançaram um apelo solene ao Presidente Emmanuel Macron para que ratifique este tratado. 

O Japão, o único país do mundo alvo de um ataque nuclear, não o assinou ainda e questiona sua eficácia, enquanto as potências nucleares não o fizerem.

O Presidente Joe Biden defende a prolongação por mais cinco anos do Tratado START de limitação dos arsenais nucleares, assinado entre os Estados Unidos e a Rússia, que expira a 5 de fevereiro de 2021, anunciou ontem o porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, uma proposta que deverá ser bem acolhida pelo Presidente Vladimir Putin, que já se mostrou favorável a este prolongamento por mais cinco anos, enquanto a administração Trump tinha apenas aceite a sua prolongação condicional por um ano, até à negociação de um acordo mais global, que finalmente fracassou.