Irlanda e Estónia passam a aplicar taxa mínima de 15% sobre as multinacionais

A Irlanda e a Estónia passam a aplicar a taxa mínima de 15 por centro sobre as multinacionais. O acordo traz também novas regras para as grandes empresas tecnológicas que passam a ter de pagar impostos nos países onde vendem os seus produtos ou serviços, mesmo que não tenham presença física no local. 

A Irlanda e a Estónia passam a aplicar taxa mínima de 15 % sobre as empresas. © AFP - MIGUEL MEDINA

Guilherme Marques da Fonseca, economista especialista em estratégia e inovação, considera que a posição das gigantes tecnológicas será essencialmente de resistência.

"Será essencialmente uma posição de resistência, mas a verdade é que já há muito pouco para resistir. Neste momento, esperamos que a Hungria reitere este mesmo acordo conjunto e a maioria dos países, incuindo alguns países habitualmente vistos como paraísos fiscais, como a própria Suíça, já reiteraram o apoio a este mesmo protocolo, portanto, já muito pouco resta a fazer por parte dessas mesmas gigantes tecnológicas", começou por defender.

O acordo traz novas regras para as grandes tecnológicas como é o caso da Google, Amazon, Facebook ou Apple. Segundo o também docente convidado do ensino superior, estas empresas tecnológicas "ficarão obrigadas a pagar impostos localmente nos países onde prestam serviços, onde as pessoas utilizam as suas redes/ aplicações e não apenas nos países onde mantêm ou a sua sede, neste caso maioritariamente nos Estados Unidos da América, ou locais onde mantenham escritórios".

Guilherme da Fonseca acredita ainda que as empresas se vão manter nesses mesmos países, uma vez que "as deduções, as exceções e incentivos fiscais irão manter-se ou adaptar-se, isto é, passamos a ter uma taxa mínima de 15 %, o que não quer dizer que as empresas não possam fazer dedução ou aferir de benefícios fiscais. Eles continuarão a ocorrer, mas simplesmente as empresas não poderão pagar menos do que 15%".

Este é um acordo que irá abranger os países da OCDE, logo, "não é claro nem líquido que essas mesmas tecnológicas irão retirar a sua presença de países onde, muitos dos casos, só lá entraram por causa de benefícios fiscais", defendeu ainda o economista, que salienta, porém, que só com o tempo poderá ser vísivel o impacto prático desta medida.

De referir que a Irlanda e a Estónia ofereciam resistência em aceitar a taxa mínima de 15% sobre as multinacionacionais, uma vez que grande parte da sua competitividade se baseia em fiscalidade mais baixa.

"A Irlanda e a Estónia acabam por reiterar este acordo muito mais tarde do que outros países, mas a verdade é que acabaram por aderir. Se vai ser ou não mau para eles, só aguardando pelo impacto prático da medida, neste caso com a chegada da mesma porque a Google, o Facebook ou o Whatsapp vão ter de transferir as suas operações para outros países, países esses onde, à priori, as mesmas limitações em sede de imposto empresarial mínimo também se vão aplicar. Estamos a falar de regras que serão gerais a todos esses países", salientou o economista, que acredita que a Irlanda e a Estónia também irão beneficiar de outras medidas de apoio para cativar a permanência das tecnológicas nos seus países.

De salientar que a taxa de imposto sobre as empresas está cada vez mais perto de uma unificação em todo o mundo, com o objectivo de se eliminarem os paraísos fiscais. Para além da Irlanda e Estónia, já mais 130 países aderiram a este acordo.