Irlanda do Norte: União Europeia descarta exigência britânica quanto a Tribunal

A União Europeia descarta a exigência britânica de se prescindir da arbitragem do Tribunal europeu de justiça. Em causa a resolução de eventuais conflitos no âmbito do mercado único na Irlanda do Norte, na sequência do dispositivo implementado na sequência da saída do Reino Unido do bloco.

Porto de Larne, na Irlanda do Norte, a 13 de Outubro de 2021. REUTERS - CLODAGH KILCOYNE

Não obstante os europeus terem flexibilizado a sua posição no que diz respeito a uma diminuição significativa dos controlos alfandegários entre a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha Londres e Belfast não estão satisfeitos.

Desde o Brexit que, para se evitar nova fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte, se definiu que a província britânica manter-se-ia no chamado Mercado único europeu. Uma situação que implica a existência de uma descontinuidade administrativa entre a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha.

O facto sempre foi denunciado pelos Unionistas, partido que na Irlanda do Norte advoga a necessidade em evitar-se uma cisão no seio do Reino Unido.

Hélder Macedo, professor no Kings College, na capital britânica, alega que Londres conduziu o processo com alguma má fé. 

"Da parte do Reino Unido as coisas foram negociadas com uma certa má fé. O primeiro-ministro Johnson tinha dito que o protocolo não era para ser seguido.

Ontem eu ouvi uma excelente entrevista do embaixador da União Europeia, português, em que ele explicava, com muita clareza, que a União Europeia estava a ir tão longe quanto possível. A aceitar, enfim, que havia problemas a serem resolvidos, mas foi muito intransigente e muito claro em relação à questão do Tribunal. Presumo que esse seja o grande óbice da parte dos ingleses.

Agora não sei como é que vão sair deste impasse porque assim há, de facto, uma colisão de jurisdições. Por um lado o Reino Unido não quer que haja um tribunal não britânico, por outro lado a União Europeia também tem direito a ter o seu tribunal. Não sei que solução poderão arranjar para ele. "

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Hélder Macedo, professor no Kings College, 14/10/2021