Voto no Congresso americano para proteger o casamento homossexual

A Câmara dos representantes votou ontem uma lei para proteger o casamento homossexual, garantido por lei desde 2015 nos Estados Unidos, perante a eventualidade do Supremo Tribunal, dominado pelo campo republicano, vir a colocar em questão este direito depois de este órgão abolir no passado dia 24 de Junho o acórdão de 1973 legalizando o aborto a nível federal.

Os parlamentares americanos adoptaram um dispositivo visando a proteger o casamento homossexual, ontem no dia 19 de Julho de 2022. © REUTERS - TOM BRENNER

A proposta de lei que foi introduzida na agenda dos parlamentares apenas na segunda-feira recolheu o apoio de 267 eleitos, o conjunto dos democratas juntamente com os votos de 47 republicanos, sendo que 157 outros parlamentares republicanos votaram contra este texto.

O "Respect for Marriage Act" anula legislações anteriores definindo apenas o casamento como uma união entre um homem e uma mulher e garante que, mesmo que o Supremo volte atras nesta matéria, os agentes dos registos civis, seja em que estado for, não tenham a possibilidade de discriminar casais com base no sexo ou na cor da pele, os casamentos entre pessoas de cores de pele diferentes sendo protegidos pelo Supremo desde 1967.

Este texto que deve ainda passar pelo crivo do Senado foi votado numa altura em que o Supremo Tribunal acaba no final do mês passado de abolir o direito ao aborto, tendo igualmente expressado a intenção de voltar atrás relativamente ao casamento homossexual mas também sobre o direito à contracepção.

Dois textos visando a proteger o aborto foram votados na semana passada na Câmara dos representantes e um outro sobre a contracepção deveria ser submetido aos parlamentares ainda esta semana.

Numa altura em que se polarizam cada vez mais as opiniões nos Estados Unidos entre o campo progressista e a direita religiosa sobre estas questões a poucos meses das eleições de meio-mandato (em Novembro), uma manifestação ontem em Washington para defender o direito ao aborto foi dispersa pela polícia com a detenção de 35 pessoas, nomeadamente 17 parlamentares, na sua maioria mulheres, entre as quais figuravam a conhecida eleita democrata Alexandria Ocasio-Cortez.