Parlamento da Indonésia criminaliza relações sexuais fora do casamento

O acto sexual antes do casamento ou com outra pessoa que não o conjuge passa a ser punido até um ano de prisão decreta o novo código penal da Indonésia, aprovado hoje pelo deputados em Jakarta.

O Parlamento da Indonésia aprovou um novo código penal e entre os artigos mais controversas está a punição do sexo fora do casamento. AP - Tatan Syuflana

Os deputados da Indonésia aprovaram hoje um novo código penal, com o antigo a datar da ocupação holandesa, e decidiram punir as relações sexuais extra-conjugais ou pré-maritais até um ano de prisão. Caso o casal viva junto sem estar casado, a pena é de seis meses de prisão. Estes crimes podem ser denunciados pelos pais, pelos conjuges e pelos filhos dos envolvidos.

O novo código penal foi aprovado pela maioria absoluta dos deputados e contém artigos também relativos à blasfémia, que já é um crime na Indonésia, mas que vê alargado o seu espectro, e ainda um artigo que determina que forçar alguém a renunciar à religião passa também a ser punível com pena de prisão. Também a difusão de uma ideologia diferente ao que é professado oficialmente passa a ser punido por quatro anos de cadeia.

Já a pena de morte, muito utilizada nos crimes ligados à droga, vai ter uma moratória de 10 anos, e caso o condenado faça prova de um comportamento exemplar, poderá cumprir uma pena de prisão perpétua.

Esta revisão do código penal é condenada pelos activistas dos direitos humanos que consideram que estas mudanças representam uma regressão das liberdades do país e a imposição de um fundamentalismo religioso na Indonésia, o maior país muçulmano no Mundo.

A aprovação deste texto foi contestada por cerca de uma dezena de pessoas fora do Parlamento, que acusavam os deputados de regressar à época colonial com punições que visam entrar na intimidades dos cidadãos. O adultério é um crime punível pela lei em países como o Irão, a Arábia Saudita, Marrocos, assim como as Filipinas.

O código penal da Indónesia deverá agora ser promulgado pelo Presidente e entrará em vigor daqui a três anos.