UNESCO diz que utilização de sistema judicial contra jornalistas é "estrutural"

A tendência de discriminalizar a difamação como um crime cometido por jornalistas que investigam temas quentes como a corrupção está a desacelerar no Mundo, pondo em risco a liberdade de expressão nos vários continentes.

A UNESCO pede aos países que discriminalizem o crime de difamação que serve muitas vezes para coagir jornalistas no exercício do seu trabalho. © BRITTA PEDERSEN/DPA/AFP via Getty Images

Um relatório da UNESCO divulgado hoje mostra que o sistema judicial continua a ser utilizado contra os jornalistas, através de processos como difamação ou calúnia, com 160 países a manterem este crime nos seus códigos civis.

"O estudo da UNESCO mostra que há um uso inadequado do sistema judicial para atacar jornalistas, sobretudo jornalistas que fazem cobertura mediática de temáticas complexas como combate à corrupção ou violações de direitos humanos ou crimes ambientais e esse uso dá-se porque uma quantidade enorme de países ainda mantém uma legislação restritiva da liberdade de expressão, no caso crimes como difamação. Este é um problema estrutural", indicou Guilherme Godoi, chefe da secção Liberdade de Expressão e Segurança dos Jornalistas, em entrevista à RFI.

Muitos governos reintroduziram mesmo nos últimos anos certos crimes como insultos ou difamação devido aos crimes online, ligdados à utilização abusiva da internet. Estas medidas que visam a população geral, segundo a UNESCO, levam a "efeitos desproporcionais" para os jornalistas, artistas e activistas dos direitos humanos.

Em África, 39 paísea ainda mantêm estas práticas, com uma tendência acentuada de reintrodução de novas leis que mantêm a difamação como um crime que pode levar à prisão.

"Este era um tipo de legislação muito presente há alguns anos, mas o Comité de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas já há bastante tempo reforçou uma mensagem de que a difamação devia ser despenalizada, mas como este estudo demonstra, ainda estamos longe que a maioria dos países adoptem este caminho", explicou Guilherme Godoi.

De forma a acabar com estas leis que inibem muitas vezes o jornalistas de prosseguirem as suas investigações, a UNESCO aconselha os Estados a desde logo acabarem com esta legislação, mas também a protegerem o direito à opinião, com os tribunais a darem multas mais baixas e respeitando os direitos ao segredo das fontes por parte dos jornalistas.