Uganda: presidente Museveni promulga lei contra a homossexualidade

O presidente ugandês, Yoweri Museveni, promulgou nesta segunda-feira (29) a controversa “Lei contra a Homossexualidade de 2023”, que prevê longas penas de prisão e a pena de morte para certos crimes. Esta lei entrou em vigor imediatamente e já provocou a reacção por parte das Nações Unidas.

O presidente ugandês, Yoweri Museveni, promulgou nesta segunda-feira (29) a controversa “Lei contra a Homossexualidade de 2023”, que prevê longas penas de prisão e a pena de morte para certos crimes. AP - Bebeto Matthews

Mesmo com as fortes críticas e a manifesta desaprovação internacional, o presidente da República de Uganda decidiu promulgar nesta segunda-feira (29) a controversa “Lei contra a Homossexualidade de 2023”.

Num comunicado publicado nas redes sociais a presidente do parlamento ugandês, Anita Among, confirma que Museveni concordou com a lei aprovada pela primeira vez pelos parlamentares em Março.

O projecto de lei, descrito pelo alto comissário da ONU para os direitos humanos, Volker Türk, como “chocante e discriminatório”, foi aprovado por todos, excepto dois dos 389 deputados em 21 de Março. Museveni tinha 30 dias para sancionar a lei e devolvê-la ao parlamento para revisões ou vetá-la.

Em Abril, com a pressão provocada pelos protestos internacionais, o líder devolveu o projecto de lei aos parlamentares, com um pedido de reconsideração, intimando-os em particular a especificar que o "fato de ser homossexual" não era crime, mas sim o acto sexual.

Crítico do movimento LGBT+, Museveni opôs-se ainda à proposta de punir o acto de “homossexualidade agravada” com pena capital, utilizando o último cartuxo contra o parlamento. Isto acontece, pois, o projecto ainda teria se tornado lei sem o consentimento do presidente se ele o devolvesse uma segunda vez.

A tipificação da homossexualidade como "crime" não é nova no país, ela é uma herança do período colonial britânico. Nesta nova versão do texto, os parlamentares decidiram manter, contra a vontade do presidente, a punição de "homossexualidade agravada" com pena capital, punição esta que não é aplicada no país há anos. Também foi aprovada a prisão perpétua para certos actos do mesmo sexo, até 20 anos de prisão por “recrutamento, promoção e financiamento” de “actividades” do mesmo sexo, e qualquer pessoa condenada por “tentativa de homossexualidade agravada” enfrenta uma sentença de 14 anos.

Volker Türk, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos declarou-se hoje "horrorizado" com a aprovação de uma nova lei contra a homossexualidade. "É uma receita para futuras violações sistemáticas das pessoas LGBTQ e da população em geral, criando um conflito com a Constituição e os tratados internacionais, e deve ser efectuada uma revisão judicial urgente", acrescentou.

Ainda no comunicado de Anita Among, porta-voz do Parlamento ugandês, ela agradece o presidente por “sua acção firme conforme os interesses de Uganda. “Mantivemo-nos fortes para defender nossa cultura e [as] aspirações do nosso povo”, disse ela. O final do seu comunicado exalta ainda o trabalho dos parlamentares por terem “resistido aos teóricos da conspiração do dia do juízo final” e exortou os tribunais a aplicar a nova lei de maneira imediata.