STJ de Angola absolve 4 réus detidos desde 2008
O Supremo Tribunal de Justiça de Angola, reconheceu irregularidades nos julgamentos de 4 militantes da extinta Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda, que estao em liberdade desde sábado, 21 de Agosto.
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O recurso interposto funcionou, e o Supremo Tribunal de Luanda absolveu e mandou libertar João Paulo Mombo, João Baptista Maeila, Zacarias João Zau e Marcos Lubuca Malila Tovo, detidos em 2008, e condenados a 24 anos de prisão por crimes contra a segurança de Estado.
Esta absolvição, deveria igualmente ser aplicada aos activistas de Direitos Humanos, detidos no inicio deste ano em Cabinda, igualmente acusados de crimes contra asegurança de Estado ao abrigo de uma lei considerada inconstitucional, disse a Miguel Martins, o jurista e presidente da Associação Justiça Paz e Democracia, António Ventura, que denuncia a partidarização e falta de independência dos orgãos de admnistração da justiça em Cabinda.
Dr. António Ventura, presidente da AJPD
Entre setembro 2007 e março de 2009, 38 pessoas foram presas em Cabinda e na RDC, incluindo 6 membros das Forças Armadas Angolanas. Nessa altura a ONG Human Rights Watch publicou um relatório intitulado "Puseram-me no buraco : detenção militar, tortura e processo injusto em Cabinda”, denunciando violação de direitos humanos e prisões arbitrárias, praticadas pelas Forças Armadas Angolanas e agentes dos Serviços de Inteligência no Enclave de Cabinda.
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