São Tomé e Príncipe aprova lei de mecenato

O parlamento são-tomense aprovou, esta terça-feira, na generalidade a lei de mecenato para a cultura e desporto. Por outro lado, o governo retirou, a pedido do parlamento, o diploma sobre protecção social.

O parlamento de São Tomé e Príncipe DR

A  lei de mecenato para a cultura e desporto isenta as empresas privadas do pagamento de taxas aduaneiras e de contribuições fiscais em determinados produtos com o objectivo de relançar as políticas cultural e desportiva que carecem de financiamento.

Mais pormenores com Maximino Carlos, nosso correspondente em São Tomé.

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Correspondência São Tomé - Maximino Carlos

Todavia, o parlamento são-tomense fez com que o governo retirasse o diploma sobre protecção social. Em causa esteve a falta de divulgação e algumas incongruências.

Durante a discussão do diploma, o deputado Abnildo de Oliveira, da ADI, partido da oposição, denunciou o facto de o diploma vir assinado pela ministra da saúde e assuntos sociais Maria Tomé mau grado a impossibilidade do sucedido visto que apenas tomou posse a 6 de Junho de 2013.

Maria Tomé evocou um lapso na assinatura deste diploma que, entre outros, propunha 62 anos como idade da reforma, o aumento do subsídio de doença, uma licença de paternidade de 3 meses.