Plenário analisa este sábado a Iniciativa da Unita para a destituição do PR Angolano

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje a realização de uma sessão plenária extraordinária amanhã para apreciar a proposta de destituição do Presidente da República, João Lourenço, entregue ontem ao parlamento. A análise a partir deste sábado do documento de quase cem páginas produzido pela Unita, constitui a primeira etapa de um complexo processo, antes de eventualmente transitar para a justiça.

O edifício-sede da Assembleia Nacional de Angola em Luanda PAULO CUNHA/LUSA

Três meses depois de ter anunciado em Julho a intenção de apresentar uma iniciativa para a destituição do Presidente João Lourenço, o grupo parlamentar da Unita entregou ontem à presidente da Assembleia Nacional o documento formalizando esta iniciativa, assinado por 90 deputados desta formação.

O texto com cerca de cem páginas enumera os argumentos, referências de documentos oficiais e outros elementos de prova contra o Presidente João Lourenço que a Unita acusa nomeadamente de violar a Constituição, desrespeitando as regras de execução orçamental, da economia de mercado e do sistema republicano, bem como pela prática de corrupção, peculato, tráfico de influência e a repetida prática de nepotismo.

Ao explicitar algumas dessas acusações plasmadas na proposta do seu partido, Mihaela Webba, deputada da Unita, refere que "foram trazidos vários argumentos, nomeadamente a questão da contratação pública em que o Presidente da República transformou a contratação simplificada em regra em vez de ser a excepção, o Presidente aprovou valores elevadíssimos em contratação simplificada ao invés do concurso público. São mais de cem exemplos só no período de Setembro de 2022 até Agosto de 2023, (...) para além disso, há bens do Estado vendidos a familiares em linha colateral com o Presidente da República e temos um Diário da República que prova efectivamente isso.(...) outra situação tem a ver com a exoneração do governador do Banco Nacional de Angola (José de Lima Massano exonerado em Junho de 2023 do cargo de governador do banco de Angola, para assumir as funções de ministro de Estado para a Coordenação Económica), o governador do Banco Nacional não pode ser exonerado uma vez nomeado. toma posse e o seu cargo é inamovível. O Presidente da República forçou uma exoneração do governador do Banco Nacional".

Ao referir-se às etapas do complexo processo de análise da iniciativa de destituição do Presidente, a parlamentar explica que "o plenário deste sábado vai decidir a criação de uma Comissão Eventual. Vai estabelecer um prazo para ela trabalhar e, depois disso, ela vai trabalhar e vai apresentar o seu relatório ao plenário que depois vai decidir se aprova ou não. Se aprovar, o processo vai para o Tribunal Supremo ou para o Tribunal Constitucional, ou para ambos. Depois, são os tribunais que vão decidir a sorte do Presidente da República".

Quanto às suas expectativas sobre a discussão a ter lugar no parlamento neste sábado, a deputada da Unita diz julgar que "os deputados têm uma oportunidade de demonstrar que respeitam a Constituição e que respeitam a lei. Respeitar a Constituição e respeitar a lei é criar a Comissão Eventual que vai dar tratamento a essas situações todas. Podemos não concordar com o conteúdo do documento, mas o documento deve ser tratado efectivamente por uma Comissão Eventual".

De acordo com o que indicou a Unita ao entregar a sua iniciativa, a conclusão do processo de destituição do Presidente da República tem prioridade absoluta sobre qualquer outro assunto da Assembleia Nacional e deve findar no prazo máximo de 120 dias a partir da data de recepção da iniciativa. Questionada sobre as interferências que isto poderia criar com a discussão de outros assuntos, a parlamentar diz que este dossier é prioritário. "O assunto mais importante a ser analisado neste período é o Orçamento Geral do Estado que tem que entrar até dia 31 de Outubro na Assembleia Nacional. Entrando no dia 31 de Outubro, as comissões depois vão ter de começar a trabalhar no processo para o próximo OGE de 2024. Entretanto, a Assembleia tem que dar tratamento primeiro dessa questão porque é prioritária", declara Mihaela Webba.

Sobre as acusações de irresponsabilidade e de tentativa de criar a desordem na sociedade angolana veiculadas pelo partido no poder contra a Unita, Mihaela Webba rebate que "o país está tranquilo, não há sobressalto. O que aconteceu, por exemplo, nas Lundas (a inviabilização de uma manifestação na região leste no passado fim-de-semana), o posicionamento da própria polícia nacional foi diferente, não houve vítimas mortais. Isso é uma consequência do processo de destituição porque noutros tempos, teríamos vítimas mortais".

Questionada sobre o discurso que o Presidente da República deve pronunciar na segunda-feira sobre o Estado da Nação, por ocasião da abertura do ano parlamentar, a responsável política refere "não ter expectativa nenhuma". "Acho que o Presidente não vai trazer nada de novo. A situação em Angola está péssima. Os cidadãos estão cada vez mais a sofrer, o custo de vida está elevadíssimo, a moeda completamente desvalorizada, a inflação está a dois dígitos", remata a eleita de oposição.